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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 677 Teixeira (OAB: 371551/SP) - Fernanda Cordesco (OAB: 361001/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) - Andrea Junqueira (OAB: 339814/SP) - Matheus Gomes (OAB: 380380/SP) Nº 1004067-84.2017.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Marco Aurélio Marçal Recorrido: Pr
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 678 Nº 1004341-48.2017.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Welington Patrick dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA – IMPROCED
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 765 provimento ao recurso - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PERCEBIDA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTA EM LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL RECENTEMENTE PELO TJSP. PERDA DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL DESDE A SUA VIGÊNCIA. BE
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 765 provimento ao recurso - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PERCEBIDA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTA EM LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL RECENTEMENTE PELO TJSP. PERDA DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL DESDE A SUA VIGÊNCIA. BE
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 765 provimento ao recurso - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PERCEBIDA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTA EM LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL RECENTEMENTE PELO TJSP. PERDA DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL DESDE A SUA VIGÊNCIA. BE
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 770 PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA QUE POSSUI CARÁTER ALIMENTAR (ART. 85, § 14 DO CPC). EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 833, § 2º DO CPC. PRECEDENTES DO E. STJ E DO TJ/ SP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Horgel Famelli Neto (OAB: 342200/SP) Nº 1000064-47.2
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 770 PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA QUE POSSUI CARÁTER ALIMENTAR (ART. 85, § 14 DO CPC). EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 833, § 2º DO CPC. PRECEDENTES DO E. STJ E DO TJ/ SP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Horgel Famelli Neto (OAB: 342200/SP) Nº 1000064-47.2
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 770 PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA QUE POSSUI CARÁTER ALIMENTAR (ART. 85, § 14 DO CPC). EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 833, § 2º DO CPC. PRECEDENTES DO E. STJ E DO TJ/ SP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Horgel Famelli Neto (OAB: 342200/SP) Nº 1000064-47.2
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 766 ESTADO DE SÃO PAULO. SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS/PROVENTOS. ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA. INICIATIVA DE LEI PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO DECORR
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 766 ESTADO DE SÃO PAULO. SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS/PROVENTOS. ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA. INICIATIVA DE LEI PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO DECORR