Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2117 nos termos do art. 73, § 1º, da CLT, diante da jornada desempenhada pelo trabalhador (19h00 às 7h00, com uma hora de intervalo), resulta em labor superior às onze horas previstas na norma coletiva, fazendo jus, portanto, às respectivas horas extras. 2. HORAS EXTRAS. RECESSO DE FINAL DE ANO. A reclamada é prestadora de serviço público essencial e, por força do p

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3810 coletiva, ao contemplar as horas prestadas em feriado com Colhe-se no mesmo sentido precedente recentemente julgado do adicional de 50%, desmerece aplicação à luz do princípio da norma repertório desta Regional: mais favorável. "1. CAESB. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. Nesse sentido, destaco o copioso número de precedentes julgados JORNADA 12X24 E 12

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2113 Os embargos declaratórios apontam omissão no aspecto em realce, apesar da regularmente devolvido à esta instância revisora. Vejamos. Em seu recurso ordinário (fls. 386), discorre o reclamante sobre o recesso de final de ano concedido a alguns empregados, de forma alterada, mas sonegado àqueles integrantes do regime de plantão. Defende o direito a esse recesso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 924 PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 175733/SP) Processo 0010920-13.2012.8.26.0099 (090.01.2012.010920) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv Financeira S/A - C.f.i. - Ivanilda Augusta da Silva - Vistos. Somente nesta data, em virtude do recesso de final de ano. (2013). Fl

Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2030 32 PROCESSO Nº 2015/182306 (Processo origem nº 9/14) – MOGI DAS CRUZES – DIEGO DA SILVA, Escrevente Técnico Judiciário, lotado na SPI 4.3.1.1 – Seção de Suporte, à disposição do Ofício de Distribuição Judicial da Comarca. DESPACHO: (...) Considerando que há início de prova documental da alegada condição psiquiátrica do reco

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA(OAB: 12422/PA) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA TERAPIA OCUPACIONAL 12ª REGIÃO CREFITO 12 RÉU 110 coletiva determinou que, inexistindo nova avença coletiva, as cláusulas sociais e sindicais continuam em vigor até o novo instrumento ser firmado. Por fim, diz que houve o preenchimento integral dos requisitos para Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3818 alterada, mas sonegado àqueles integrantes do regime de plantão. inclusive aos que laboram em escala de revezamento, por óbvio Defende o direito a esse recesso, à luz do princípio da isonomia. não haveria pessoal para substituir, comprometendo a prestação ininterrupta dos serviços públicos. Todavia, inexiste amparo à tese obreira, notadamente porque da norm

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 4162 RELATÓRIO os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades. Trata-se de ação trabalhista em que o reclamante pretende que a Os trabalhadores pertencem a grupos diferentes no que pertine ao reclamada seja condenada a conceder o recesso de final de ano ou regime de cumprimento de jornada de trabalho, pois parte cumpre a pagar os plantões como horas

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região indenização correspondente às cestas básicas, bem como sobre a 10902 - ALDA MARIA MAGALHAES prova de aquisição de cestas básicas. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DECIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99e34ca Conheço dos embargos, pois tempestivos. proferida nos autos. No mérito, cabe razão parcial à emba

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1501 Os empregados que atuam em escala de revezamento são princípio da continuidade do serviço público, deve prestar seus responsáveis pela operação das estações de tratamento de água e serviços de forma ininterrupta, motivo pelo qual a empresa não esgoto, serviços essenciais inadiáveis que funcionam o ano inteiro. poderia estender a todos os empregados qu