Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 3394 feito no campo "23" do TRCT sob a rubrica "Desconto de férias". ponto e jornada informada na inicial para os meses de outubro a Sucessivamente, postula a suspensão do feito em razão do dezembro de 2015, com adicional de 100% e reflexos, e 1h diária ajuizamento da ADPF n. 501, que questiona a Súmula n. 450 do E. de intervalo intrajornada no ano de 2015, com adi

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 7305 EMBARGANTE: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI "descanso e refeição é flexível". EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID dd736bd Defende que "dada a peculiaridade da profissão de Motorista, que arkd tem jornada flexível de início, fim e de intervalos, nem sempre a jornada de trabalho termina às 00h00min. de um dia, podendo ser iniciada num dia e terminada no outro, justament

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2045 HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Em sessão realizada em 24 de maio de 2022, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira. Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martin

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4129 HENRIQUE ALVES DE SOUSA A reclamante, de forma adesiva, postula a condenação da Diretor de Secretaria reclamada ao pagamento de valores relativos às despesas com combustível e depreciação do veículo, conforme previsto em norma Processo Nº ROT-0010843-43.2018.5.15.0101 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO AD

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 6424 DECIDO DECIDO Conheço dos embargos declaratórios eis que preenchidos os Conheço dos embargos declaratórios eis que preenchidos os requisitos legais. requisitos legais. No mérito, não merecem acolhimento. No mérito, não merecem acolhimento. A Sentença foi clara ao não considerar as anotações contidas nos DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA cartões de ponto,

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Não há falar em excesso no montante fixado pelo Juízo, eis que o 6996 PODER JUDICIÁRIO valor correspondente levou em consideração não só a JUSTIÇA DO TRABALHO complexidade do trabalho, mas o grau de zelo e o tempo despendido, devendo o embargante responder pelo pagamento da Fundamentação verba em questão, tendo em vista ter dado causa à execução e, 3ª

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 processual ("tempus regit actum"). 14419 presente, os cartões de ponto trazidos informam que o autor laborou, em vários dias, após às 22 horas. De outro lado, não houve comprovação do regular pagamento do adicional correspondente para o trabalho prestado em horário noturno, motivo pelo qual permanece inalterada a decisão primeira que condenou a reclamada ao pagame

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5026 Assim, deve prevalecer o entendimento quanto à constitucionalidade do comando legal, inserido no ordenamento jurídico por regular processo legislativo, até final pronunciamento do E. STF quanto ao tema. Dispositivo Considerando o resultado da apreciação do recurso, subsiste a sucumbência recíproca, ou seja, ambas as partes obtiveram êxito parcial nas teses defen

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MURILO AUGUSTO SANTANA LIMA QUEIROZ OLIVEIRA(OAB: 347577/SP) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI(OAB: 206849/SP) CRISTIANO MARINHO OLIVEIRA MURILO AUGUSTO SANTANA LIMA QUEIROZ OLIVEIRA(OAB: 347577/SP) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI(OAB: 206849/

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2836 reclamante, com as razões de fls. 1082/1090, e a reclamada, por meio das razões de fls. 1091/1110. O autor pretende a reforma em relação às seguintes matérias: CAMPINAS/SP, 17 de maio de 2022. preliminar de inépcia da inicial em relação às horas extras, condenação ao pagamento de honorários advocatícios. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Já a ré, por sua