Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 CO), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ALCANCAN DO O PATAMAR DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, GERAL OU ESPEC IAL DA PENA, A TORNO DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA CONDENO O REU A PENA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, F IXADO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ULPABILIDADE, FIXO A PENA-BASE EM 01(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10(DEZ) DIAS-MULTA. SEGUNDA FASE: RECONHE CO A PRESENCA DA ATENUANTE DO ART. 65, I (MENOR DE 21 ANOS NA DAT A DO FATO), DO CODIGO PENAL, E REDUZO A PENA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 O RISCO DE QUE, EM LIBERDADE, O DENUNCIADO VOLTE A DELINQUIR, DA NDO CONTINUIDADE AS SUAS ATIVIDADES ILEGAIS, TEM-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA DO REU AINDA SE MOSTRA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA O RDEM PUBLICA. ASSIM, DEVERA O REU, CASO QUEIRA, RECORRER DA SENTE NCA CONDENATORIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO. EX PECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. BONFIM

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E: 1. CONDENO ANDRE JOSE DE BRITO PELA PRATICA DAS CONDUTAS PREV ISTAS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06 E 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CPB) E NAS CIRCUNSTANCIAS REFERIDAS NA DENUNCIA; 2. CONDENO JOAQUIM JOSE DE BRITO P

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE CASTRO FERREIRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 42051-66.2018.8.09.0067 : 283 : ACAO PENAL : JOYCE MYLHA VALERIO SIQUEIRA PAULO ROSA TEIXEIRA VERALUCIA SILVA DE JESUS ACUSADO : JOHN VICTOR VALERIO SIQUEIRA ADV ACUS : 17288A GO - LUCIO ROBERTO VIEIRA DES

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 O CRIME ORGANIZADO, CAUSANDO DESEQUILIBRIOS E PREJUIZOS EM TODA A ESTRUTURACAO SOCIAL. NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VIT IMA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DE. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, B EM COMO A PREPONDERANCIA DA NATUREZA (COCAINA) E A QUANTIDADE DA DROGA (4.602G E 1,181G) PARA A REALIDADE SOCIAL LOCAL, CONDUTA SO CIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE, AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 05 (C INCO) ANOS DE RECLUSAO. NAO VISLUMBRO ATENUANTES E AGRAVANTES. NO PRESENTE CASO, COMO CONSIGNADO, O REU IMPLE

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUME NTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO DA PENA DE MULTA: C ONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA, FIXO A PENA D

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ROS ELEMENTOS SE REUNIRAM COM O FITO DE CONSTITUIREM ORGANIZACAO CRIMINOSA, VISANDO A PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO ; LUGAR CIDADES VIZINHAS, INCLUSIVE, NESTA URBE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE EXTRAPOLOU SOBR EMANEIRA A OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO PELO TIPO PENAL, PRINC IPALMENTE QUANDO SE OBSERVA DOS AUTOS QUE A O

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 OS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, QUE INI BE A FIXACAO DE PENA INTERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR AO MINIMO LEGALMENTE PREVISTO. 3 FASE: NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE DIMINU ICAO NEM DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL A FIXO DEFINITIVAMEN TE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VI STA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM D