372 resultados encontrados para reclusao. deixo de aplicar - data: 16/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A SITUACAO ECONOMICA DEFIC ITARIA DO REU, RESSALTANDO AINDA QUE A ESSA PENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTEN CA. QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO JHONATHAN: SO BRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE ELE ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVE NCIA SOCIAL. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE E TECNICAMENT E PRIMARIO (FLS. 99). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUT OS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONST A QUE E CONVIVENTE, NAO POSSUI FILHOS, MORA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DO FATO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBI NACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SE MIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO C ODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 SFAVORAVEIS A RE, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIM O LEGAL, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. EM RAZA O DA EXISTENCIA DE ATENUANTE DE CONFISSAO (ART. 65, III, D), DIMI NUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TRAZENDO-A PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, B, ANTE A INFORMACAO DE QUE A REPARACAO DO DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 LO ACUSADO DURANTE O PERIODO DO ANO DE 2009 ATE 2011, OU SEJA, DU RANTE 02 (DOIS) ANOS, EXASPERO A SANCTIO JURIS ANTERIORMENTE FIXA DA EM 2/3, O QUE CORRESPONDE A 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS, PERFAZENDO UM TOTAL DE 13 (TREZE) ANOS, 07 (SETE ) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO, UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO FICOU SEGREGADO DURA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 258278/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5516339 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L126 PROTOCOLO NUMR: 204795-82.2012.8
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 32627/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5422336 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L087 PROTOCOLO NUMR: 675-38.2016.8.09.0175 AUTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 220005-71.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 857 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KARINE NAVES DE OLIVEIRA ACUSADO : ROBERTO AMARAL DE ARAUJO ICARO ARAUJO MOREIRA RARLEY CAZORLA DE ALMEIDA JOHN MAIKON DA S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 451585/2016 COMARCA DE SENADOR CANEDO FÓRUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 602768 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L107 PROTOCOLO NUMR: 500930-15.2011
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 119730/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5422336 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L101 PROTOCOLO NUMR: 205316-51.2017.8.0