12 resultados encontrados para reclusao. do cotejo - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 A SERA CONSIDERADA COMO REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETR IA DA PENA, E A OUTRA COMO MAUS ANTECEDENTES, NESTA OPORTUNIDADE. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CON DUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO