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reclusao. nao existem circunstancias agravantes

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46 resultados encontrados para reclusao. nao existem circunstancias agravantes - data: 21/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 31/10/2014 - Pág. 1337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 URSO DE AGENTES EM DESFAVOR DA VITIMA WEBER NORONHA DA SILVA (4 I MPUTACAO): ...................................................... ............... ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E M EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PELO FURTO QUALIFICADO POR ELE PRATICADO. EM RAZAO D A ATENUANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, III, D

TJGO 31/10/2014 - Pág. 1335 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 FURTO SIMPLES E OS DOIS FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGE NTE. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO SERA O S EMIABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA B, DO CODIG O PENAL (REINCIDENTE). 3) QUANTO A ACUSADA PATRICIA DE ARAUJO LOP ES: 3.1) FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES EM DESFAVOR D A VITIMA IVANILDE NUNES DA SILVA (3 IMPUTAC

TJGO 31/10/2014 - Pág. 1334 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ZIO ANTONIO REZIO (2 IMPUTACAO): ................................ ....................................... ASSIM, CONSIDERANDO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) A NO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PELO FURTO SIMPLES POR ELA PRAT ICADO. EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL), ATENUO A PENA EM 03 (TRES) M

TJGO 31/10/2014 - Pág. 1333 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 MARTA EMILIA DE ABADIA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, E ARTIGO 155, 4, INCISO IV (DUAS VEZES), C/C ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO C ODIGO PENAL, E ABSOLVE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, DA OUTRA IMPUTACAO QUE LHE VINHA SENDO ATRI BUIDA (1 IMPUTACAO); E CONDENAR A ACUSADA PATRICIA DE ARAUJO LOPE S, BRASILEIRA, UNIAO ESTAVEL, FAXINEIRA, NAS

TJGO 02/07/2018 - Pág. 877 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 PO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: ANALISAM O SEU MODUS OPERANDI, SENDO ESSE NORMAL A ESPECIE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: REFEREM-SE A EXTENSAO DOS DANOS OCASIONADOS PELO DELITO, NADA TENDO A SE VAL ORAR, POIS NAO EXISTEM PROVAS SOBRE QUALQUER DESDOBRAMENTO ESPECI AL NESSE SENTIDO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: TRATA DA CONTRIBUICAO DESSA PARA A OCORRENCIA DO CRIME, NADA TENDO

TJGO 26/09/2016 - Pág. 1074 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 337174-79.2015.8.09.0175 1502 ACAO PENAL RAILSON DE SOUSA SA SILVA COLETIVIDADE 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 36025 GO - NAYRA LAYSA DE ALMEIDA E SILVA DESPACHO : AUTOS N 1502/15 (201503371748) DESPACHO: CUMPRA-SE CONFORME REQUE RIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 126, V

TJGO 25/10/2017 - Pág. 350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 609433/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 5222241 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L096 PROTOCOLO NUMR: 343022-36.2012.8.

TJGO 15/02/2017 - Pág. 758 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 75998/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 24337471 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L096 PROTOCOLO NUMR: 343022-36.2012.8.09.

TJGO 22/10/2015 - Pág. 861 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PEN AS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E E PARA ABSOLVER O ACU SADO JADSON ALMEIDA DA SILVA, DAS IMPUTACOES QUE LHE VINHAM SENDO FEITAS, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO RICARDO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI

TJGO 12/12/2017 - Pág. 2151 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 288204-58.2016.8.09.0128 1356 ACAO PENAL JOAO PEREIRA TAVARES FILHO ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 40106 GO - JORDANY RAMINY COSTA COELHO 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR 49590 GO - GLAYAN ALVES XAVIER DESPACHO : ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA MENCIONADAS, FIXO A PENA BASE EM 12 (DOZE) DE REC

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