Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 496 Batista da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, por conseguinte, decreto o despejo pedido na petição inicial, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, letra “b”, da Lei nº 8.245/91, com a redação dada pela Lei nº 12.112/09), e condeno

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 684 conclusos para o indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I c.c Artigo 295, VI, do CPC. Intime-se - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo 053.10.022248-2 - Procedimento Ordinário - Pagamento - MARIA DA PAZ GOMES MENEZES - FAZENDA PÚBLICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3091 Luís - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do pro

Caderno único ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de março de 2015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2002.01.1.078927-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ALFASHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF017058 - Fabiana Mancuso Attie Gelk. R: ADOLFO DOS SANTOS ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF003619 - Leopoldo Miguel Baptista de Sant'anna, DF04217E - Eliseu Castro de Carvalho, DF07101E - Thiago Henrique da Silva Gontijo. Defiro a consulta. Aguarde-se resposta. Brasília - DF, quint

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2187 distribui a inicial para uma das varas cíveis de Santo Amaro. Diga o autor o que pretende e, caso pretenda prosseguir pelo procedimento comum, recolha as custas iniciais. Caso venha a ser pretendida a redistribuição para o Juizado Especial Cível de Santo Amaro, defiro que a Serventia proceda a redistribuição. I

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 com um funcionário, mas pelo valor líquido que o funcionário deixou de auferir desde o mês em que deveria ter sido contratado, caso não houvesse a sua exclusão do certame. Ademais, é necessário esclarecer se, entre o período da sua possível contratação e a data em que efetivamente foi contratado, se ele exerceu alguma atividade laborativa ou auferiu renda de alguma forma. Se possível, instrua

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; e contiver pedidos incompatíveis entre si. 16. Nesse sentido, a petição inicial não será inepta quando a parte autora narrar suficientemente os fatos geradores do dir