Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 20 595 REQUERENTE.: ROBERTO CARLOS BERNARDO DA SILVA. “SENTENÇA, PARTE DISPOSITICA: ASSIM, FACE A PARTE AUTORA NÃO HAVER COMPROVADO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E NEM RECOLHIDO AS CUSTAS INICIAIS, IMPÕE-SE O CANCELAMENTO DA INICIAL COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CPC. EX POSITIS, EXTINGO A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTR

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5513406.22.2017.8.09.0034 Contra tal decisão a Apelante se insurgiu através do recurso de Agravo de Instrumento nº 5127604.03.2018.8.09.0000, o qual foi indevidamente distribuído ao Desembargador Itamar de Lima, que, em decisão unipessoal (evento 12 do agravo), desproveu a insurgência, ato este objeto de agravo interno (evento 17). Ao verificar o equ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 919 São Paulo - Vistos. Manifeste-se a FESP se tem por satisfeito o seu crédito. O silêncio será interpretado como anuência, vindo os autos conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: CLAUDINEI BALTAZAR (OAB 108811/SP), ELZA MASAKO EDA (OAB 75388/SP), LUCIA CERQUEIRA ALVES BARBOSA (OAB 88031/SP) Processo 0028654

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 533 1887 observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas por fase de apelação importam no valor de: I custas iniciais (1%) R$79,25. II taxa de procuração R$9,30 III - (2%) R$79,25, na GARE cód. 230. IV Taxa de porte por volume R$ 20,96 na guia de recolhimento fund

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 1. Incorre em error in procedendo o juiz que, como base no artigo 290 do CPC, extingue o processo sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, sob a premissa de que o autor não teria recolhido as custas iniciais complementares, mormente quando, elas já haviam sido recolhidas. NR.PROCESSO: 0262152.04.2012.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVE

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0390526.71.2015.8.09.0006 6ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0390526.71.201.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: AGRAVADO : RELATOR : BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ANÁPOLIS DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DESPACHO Trata-se de agravo interno inter

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 111 que o agravante seja intimado para no prazo de 5 (cinco) dias promover a emenda do presente recurso adequando-se a norma do art. 1.017, I do CPC, em especial a CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, uma vez que o documento juntado no ID 1935884 não atende ao requisito uma vez que se trata de certidão de intimação de requerido diverso (JACQUELINE MOURA) e não dos ora agravantes (DELIO AM

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 COMARCA DE ITABERAÍ AGRAVANTE : DIVANI ANTÔNIA DE CARVALHO AGRAVADA : BRAZILIAN MORTGATES COMPANHIA HIPOTE-CÁRIA RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5272161.20.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5272161.20.2017.8.09.0000 DESPACHO A agravante pretende a concessão da gratuidade da justiça, em sede de agravo de instrumento, em que

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 do pagamento de custas, taxas ou despesas'. No entanto, tal dispositivo não se encontra normatizado no Capítulo III, da Lei nº. 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Criminais, sendo, portanto, inaplicável a mencionada isenção aos procedimentos de natureza penal, como ocorre nos presentes autos, aplicando-se, subsidiariamente, o estabelecido pelo artigo 806, do CPP, o qual exige o recolhimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1292 601 informes necessários à execução para a parte exequente. 2. Assim, a autoridade administrativa indicada deverá apresentar ao próprio interessado a planilha com os valores devidos, com aplicação de eventuais descontos (por exemplo: tributários e previdenciários), no prazo de trinta dias, a fim de possibilitar a el