Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 : : : : : 353202-88.2016.8.09.0175 1082 EXECUCAO PENAL FRANCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS MARIA DA GUIA OLIVEIRA MACIEL NARA RUBIA ALVES DE LIMA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZA R A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SE

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 OGRAMA REMICAO PELA LEITURA (CICLO 01 MARCO DE 2016, E CICLO 02 M AIO DE 2016), BEM COMO, RESENHAS DAS OBRAS LIDAS NO PROJETO. O RE PRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 32 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REP

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 SSISTE RAZAO. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA JA FIRMARAM O ENTENDI MENTO DE QUE A ALTERACAO DA DATA-BASE E UMA CONSEQUENCIA SECUNDAR IA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO REEDUCANDO, NAO SE TRATANDO DE BIS IN IDEM. TRANSCREVO, ABAIXO, TRECHO DE ACORDAO PROFERIDO PELO STJ ILUSTRANDO ESTE POSICIONAMENTO. ...CRISTALIZOU-SE NA JUR ISPRUDENCIA DA TERCEIRA SECAO DESTA CORTE QUE

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 UMUARAMA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME DO PA CIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DECISAO QUE UNIFICO U SUAS PENAS, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. (STJ - HABEAS CORPUS N 310.965 - PR (2014/0323532-8) , REL. MINI STRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , SEXTA TURMA, DJE 20/02/2015) ASSIM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 10/08/2016, MEDIANTE DECISAO DE FLS. 320/321, SOFREU REGRESSAO DE REGIME, PASSANDO A CUMPRIR PENA NO REGIME FECHADO. POR FIM, NO D IA 19/09/2016, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO COM TRANSITO EM JULGADO CONTENDO PENA DE 14 ANOS E 04 MESES EM RECLU SAO. UNIFICADAS AS PENAS DIANTE DA CHEGADA DAS NOVAS GUIAS DE REC OLHIMENTO DEFINITIVAS, CONFECCIONOU-SE NOVO CA