74 resultados encontrados para recolhimento das custas iniciais complementares. fica - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 SA, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 282 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L, SENDO CERTO QUE A INOBSERVâNCIA DO PRECEITO LEGAL PODE GERAR O SEU INDEFERIMENTO. EM SE TRATANDO DE AçõES REVISIONAIS, EM TESE, PELO INCISO V DO ART. 259 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL, O VALOR DA CAUSA DEVERIA CORRESPONDER AO DO CONTRATO. ENTRETANTO, A JURIS PRUDêNCIA PáTRIA VEM ABRANDANDO A INTERP
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1507 522 (VINTE E SEIS MIL REAIS), DEVENDO SER PROMOVIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES. FICA A COBRANÇA DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, CONTUDO, SUSPENSA EM FACE DE A PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS DITAMES DO ARTIGO 98, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 800 JÚNIOR (Justiça Gratuita) - Agravante: RENATO ZOGBI (Justiça Gratuita) - Agravante: MARCELO NELSON ZOGBI (Justiça Gratuita) - Agravante: ÂNGELA ZOGBI DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Agravante: Simão Dias Felipe (Justiça Gratuita) Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1-) A hipótese dos autos, em que a demora na prestaçã