Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 13189 Intimado(s)/Citado(s): existir inventário ou arrolamento em nome do “de cujus”. - LUCAS BORGES FERREIRA Neste sentido, cite-se o Espólio, na pessoa indicadas pelo autor,ROBSON CAMARGO DE SOUZA, por carta com AVISO DE RECEBIMENTO, para apresentação de contestação, com os PODER JUDICIÁRIO documentos que entender necessários (atestado de óbito, certidão

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 30303 O reclamante, com as razões de ID b3a5e4d, postula a ampliação da condenação às horas extras, bem como o pagamento do intervalo intrajornada suprimido e dos honorários advocatícios. DA JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO A reclamada, com as razões de ID f76d6f4, objetiva a exclusão das INTRAJORNADA - INTERVALO INTERJORNADA horas extras, do interval

Publicações Judiciais I ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ALEGAÇÕES GENÉRICAS (SÚMULA 284/STF) - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) - NULIDADE DA CDA AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES POR EXERCÍCIO, DOS JUROS E DA MULTA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURADO. (...) 4. A CDA é título formal, cujos elementos devem estar bem delineados para não impedir a defesa do executado. 5. Hipótese dos autos em que a CDA deixou de discriminar os valores do IPTU cobrado por exercício, bem como

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 19434 do autor à audiência, restando este último condenado ao pagamento das custas processuais, não havendo comprovação da Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852, I, da CLT. condição necessária à concessão da justiça gratuita(id. n.º 5e33a51). Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência VOTO importa o arquivamento da reclamação, e

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 950 encontra desempregado, sendo "impossível demandar sem prejuízo É o relatório. do próprio sustento e de sua família, estando atendidos assim os requisitos da Lei nº 1.060/50 c/c a Lei nº 10.537/2002." À análise. A parte autora está assistida por advogado particular (Id 02330aa) e, ao ajuizar a ação, requereu o benefício da assistência judiciária gratuita,

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 19437 pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. (Parágrafo incluído pela Lei n° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017) 3º O pagamento das custas a que se refere o §2º é condição para a proposi

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 DAS CONTRAMINUTAS DAS RECLAMADAS 18172 A decisão de origem que condenou o autor ao pagamento de custas processuais restou pautada no artigo 844 da CLT, bem como no fato de a parte ter dado causa ao arquivamento de ações pretéritas. DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE A presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 07.05.2018, ou INSTRUMENTO - SÚMULA 42

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 18169 2° Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. (Parágrafo incluído pela Lei n° D

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 17948 encerrada a instrução processual. de comparecimento). Decorrido, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Em cumprimento ao Provimento GP/CR nº 9/2015, designe-se SANTOS/SP, 26 de junho de 2021. audiência para saneamento do feito, ficando dispensado o JULIANA FERREIRA DE MORAIS comparecimento das partes, que serão intimadas da decisão pelo

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 605 Para ciência ao IMPETRANTE ID:6980b8f: Vistos. Intime-se o impetrante para efetuar o recolhimento das custas cominadas, no importe de R$20,00 (ID. eaf3ea1), no prazo de 10 dias. BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2021. Processo Nº MSCiv-0010205-50.2021.5.03.0000 Relator José Marlon de Freitas IMPETRANTE SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO RAFA