Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2650 SP) Processo 1032290-08.2019.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2974 do excesso de trabalho a que somos submetidos, de vez ou outra surgem questões como tais. Assim, o valor da causa deve corresponder ao bem de vida visado no processo e no caso dos embargos é o veículo que pretende e, conforme narrado na inicial e descrito no contrato de fls. 11/14 foi negociado pelo valor d

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 autores. No caso de dano reflexo, há necessidade de comprovação de todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam: a conduta (violação de dever jurídico genérico preexistente ou violação de dever jurídico específico), o dano (lesão a bem jurídico relevante) e o nexo de causalidade (liame necessário entre a conduta e o dano). Dessa forma, nos autos, embora oportunizada

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 e o nexo de causalidade (liame necessário entre a conduta e o dano). Dessa forma, nos autos, embora oportunizada a produção de provas, os autores requereram o julgamento antecipado da lide. No entanto, não restou comprovado qualquer dano aos direitos da personalidade dos autores. Não há elementos que demonstrem qualquer violação do direito da personalidade de qualquer um deles. Este também é o e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 52 apontada, para determinar que o fundamento desta Decisão se torne parte integrante da Sentença de fls. 42/44, cuja parte dispositiva passará a ter o seguinte teor: “Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 25/27,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 52 apontada, para determinar que o fundamento desta Decisão se torne parte integrante da Sentença de fls. 42/44, cuja parte dispositiva passará a ter o seguinte teor: “Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 25/27,

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 do débito em 12/02/2014, continua a cobrar o crédito dos herdeiros da de cujus. Por fim, em virtude destes fatos, requer o cancelamento do protesto junto ao 10º Ofício de Notas e Protestos, a exclusão do nome da Sra. Iraci Vieira Lima do cadastro de inadimplentes da Serasa Experian e, por fim, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais à cada um dos requerentes no valor de

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 e, por fim, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais à cada um dos requerentes no valor de R4 10.000,00 (dez mil reais). Com a inicial vieram documentos. Foi indeferida a justiça gratuita e determinado o recolhimento das custas inicial (ID 8383282). As custas foram recolhidas (ID 8383210). Citado, o réu apresentou contestação (ID 8383212). Em suma, alega a inexistência d

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 Alfredo de Oliveira Jr (oab12163), Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Vistos etc. Trata-se de Habilitação de Crédito autuada sob o numero 2017.01.1.022589-8 em desfavor da MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME, para habilitar crédito decorrente de reclamação trabalhista processada e transitado em julgado na 5

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 de Notas e Protestos e de sucessiva inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian no dia 21/11/2011. Aduz que, mesmo após a quitação, a cédula de crédito bancário de nº 04485576 foi protestada. Afirma, ainda, que, embora o réu tenha fornecido declaração de quitação do débito em 12/02/2014, continua a cobrar o crédito dos herdeiros da de cujus. Por fim, em virtude destes fatos, re