Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 1572 Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 174, caput do Código Tributário Nacional, e com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimemse.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Tucumã-PA, em 11 d

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 1387 Belém, 26 de maio de 2020 Cesar Puty Juiz de Direito Número do processo: 0834679-69.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BANCO DO BRASIL SA Participação: ADVOGADO Nome: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: 21148/PA Participação: REU Nome: EDI MOREIRA BASTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença e desta decisão para os autos principais. Intimem-me. 0000608-52.2014.403.6122 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000464-15.2013.403.6122) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - BAURU -SP(SP181992 - JOÃO CARLOS KAMIYA) X MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ(SP149026 - PAULO ROBERTO AMORIM) Vistos etc.Ante a notícia de cancelamento da CDA que deu origem ao débito questionado nestes autos (fl. 41), a presente ação deve ser extinta por perda do objeto por fato superveniente,

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 3337 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS A??o: Ação Penal Procedimento Sumário em: 04/03/2020---DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU:RONALDO FRANCISCO SANTANA. SENTENÇA ¿ DECIDO Posto isto, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇ¿O dos supostos crimes e, a fortiori, EXTINGO A PUNIBILIDADE do(s) indiciado/ acusado(s), assim o fazendo com base nos artigos 107, IV e 109 to

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença e desta decisão para os autos principais. Intimem-me. 0000608-52.2014.403.6122 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000464-15.2013.403.6122) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - BAURU -SP(SP181992 - JOÃO CARLOS KAMIYA) X MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ(SP149026 - PAULO ROBERTO AMORIM) Vistos etc.Ante a notícia de cancelamento da CDA que deu origem ao débito questionado nestes autos (fl. 41), a presente ação deve ser extinta por perda do objeto por fato superveniente,

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 3376 Vistos, etc. Compulsado os autos nota-se que foi determinando a correção do valor da causa, tendo em vista que o valor do contestado. Devidamente intimado o autor corrigiu o valor da causa para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) do prazo legal. Desse modo DEFIRO o valor atribuído a causa às fls. 35. Ademais, de acordo com a Súmula 6 do TJPA, a alegação de hipossuficiência econômica possui

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 da guia de preparo alegando interposição”, já que paga “o à época da caso não segundo NR.PROCESSO: 5076906.90.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ autoriza a aplicação da pena de deserção”. Ademais, sustenta que a “lei recolhimento pretérito do preparo

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1021 Verifico que a parte autora manifestou expressamente em petição ID 20009689 que não têm mais interesse na produção de provas. Verifico ainda, por meio da certidão ID 22974888, que o requerido deixou de se manifestar acerca do despacho ID 19499073. Desta feita, retornem os autos conclusos para sentença. Após, conclusos. Cumpra-se. Belém, 12 de fevereiro de 2021. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie a Secretaria, a inclusão dos Metadados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0010912-79.2014.403.6100 - CONDOMINIO EDIFICIO MONT BLANCHE E MONT BLUE(SP133534 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP214491 - DANIEL ZORZENON NIERO) X CONDOMINIO EDIFICIO MONT BLANCHE E MONT BLUE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Para prosseguimento do feito, deverá a parte exequente promover a virtualização dos autos físicos e a inserção no sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie a

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 747 CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém Número do processo: 0817875-60.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB: 24871-A/PA Participação: REU Nome: IVANILDE DE LA ROCQUE BARROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRES