Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 138 ré no pagamento de R$ 7.834,26 , quantia que será atualizada monetariamente segundo os índices divulgados pelo TJSP desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Não há condenação ao pagamento de custas processuais por força do disposto no art. 55 da Lei 9.09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 55 o réu poderá oferecer Embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, “constituirse-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 1.102-c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Concedo à autora o diferimento do recolhimento das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 602 acrescentado às omissões acima pontuadas, não permite presumir a situação de pobreza, o que seria o caso se ele tivesse passado pela triagem da Defensoria Pública do Estado ou do Convênio de Assistência da DPE/OAB. Aparentemente, portanto, o autor dispõe de recursos econômicos suficientes para arcar com as despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 208 Processo 0010383-91.2011.8.26.0506 (497/2011) - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Odamir Amedio de Paula - Evaldo Mendonca da Silva - - Marcelo de Leandro de Jesus - Diante da informação do não cumprimento do acordo homologado e apresentada pelo credor o cálculo discriminado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 839 Pedido alternativo de diferimento do recolhimento das custas processuais para o final da demanda Pode o juiz condicionar a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à comprovação da situação financeira da parte requerente do benefício Art. 5º, LXXIV, Constituição Federal Renda auf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 627 para o final desta execução pela parte vencida. Insurgem-se os exequentes, aduzindo que o r. decisum padece de contradição e obscuridade. Argumentam que o julgamento embargado foi extra petita no que concerne ao termo inicial dos juros moratórios, não observado o REsp 1.370.899-SP. É o relatório. A decisão interlocutória,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 637 apontados, o que não ocorreu no caso vertente, pois todas as questões trazidas nos embargos foram devidamente analisadas e fundamentadas na r. decisão monocrática. Nada há a ser esclarecido, considerando que a decisão embargada prestou a efetiva tutela jurisdicional, ao adotar a tese que entendeu pertinente à hipótese que em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2760 A.B.G.B.L. - L.F.L. - Vistos. 1- Apense-se ao processo nº 1003539-44.2015.8.26.0482, Ação de Divórcio Litigioso, proposto pelo ora requerido em face da autora (pólos invertidos), certificando-se, como de praxe. 2- Ante os argumentos alinhavados pela autor (fl. 14), encontrando-se afastada de suas atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2064 penas da Lei. Intime-se. - ADV: AMARILDA PINTO DOS SANTOS MANGANARO (OAB 256089/SP) Processo 1003189-76.2015.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Z.R.D. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1442 guarda das filhas permanece com o genitor. No caso em apreço, o setor técnico do Judiciário foi conclusivo no sentido de “que a criança e as adolescentes estão sendo bem acolhidas e protegidas em ambiente familiar, possuem nos avós uma referência parental importante e não foram encontrados eleme