Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 A DO PRECEITO LEGAL PODE GERAR O SEU INDEFERIMENTO. EM SE TRATAND O DE AçõES REVISIONAIS, EM TESE, PELO INCISO V DO ART. 259 DO SUP RACITADO DIPLOMA LEGAL, O VALOR DA CAUSA DEVERIA CORRESPONDER AO DO CONTRATO. ENTRETANTO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA VEM ABRANDANDO A INTERPRETAçãO DO DISPOSITIVO LEGAL, ACABANDO POR SEDIMENTAR O EN TENDIMENTO DE QUE EM SITUAçõES DESSA

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201202316071 VISTOS ETC, UM DOS REQUISITOS DA PETICAO INICIAL E A ADEQUADA INDICACAO DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE A INOBSERVANCIA DO PRECEITO LEGAL PODE GERAR O SEU INDEFERIMENTO . EM SE TRATANDO DE ACOES REVISIONAIS, EM TESE, PELO INCISO V DO ART. 259 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEG

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 ART. 259 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL, O VALOR DA CAUSA DEVERIA CORRESPONDER AO DO CONTRATO. ENTRETANTO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA VEM ABRANDANDO A INTERPRETAçãO DO DISPOSITIVO LEGAL, ACABANDO POR SEDIMENTAR O ENTENDIMENTO DE QUE EM SITUAçõES DESSA NATUREZA, QU ANDO O PEDIDO VERSAR APENAS SOBRE REVISãO DE ALGUMAS CLáUSULAS CO NTRATUAIS, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRE

Seção II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 AO CORRESPONDENTE PROVEITO ECONôMICO ALMEJADO, OU SEJA, A DIFEREN çA ENTRE O VALOR DO CONTRATO E AQUELE QUE A AUTORA ENTENDE DEVIDO . RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, 3ª TURMA JULGADORA DA 4ª CâMARA CíVEL . AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 150140-40.2011. REL. DES. CARLOS ESCHE R. CONHECIDO E IMPROVIDO, à UNANIMIDADE, EM 19/05/2011. DJ N. 829 , DE 31/05/2011) CONFORME SE EXTRAI

Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 NA INICIAL, A MANUTENçãO NA POSSE DO VEíCULO, AUTORIZAçãO PARA D EPóSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS E, POR FIM, DETERMINAçãO PARA QUE O REQUERIDO EXIBA O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. UM DOS REQUISITOS DA PETIçãO INICIAL é A ADEQUADA INDICAçãO DO V ALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 282 DO CóDIGO DE PR OCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE A

Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº 200904805179 VISTOS E ETC., DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AINDA NãO FORA JUNTA DO O CONTRATO DESCRITO à FOLHA 04. É EVIDENTE QUE, SEM A EXIBIçãO DOS CONTRATOS PERTINENTES, INVIáVEL é O JULGAMENTO DA CAUSA EM T ESTILHA, VISTO QUE, OBVIAMENTE, NãO SE PODE APRECIAR OU REVISAR A S CLáUSULAS DE CONTRATO AUSENTE, Nã

Seção II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 E CONSIGNATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CORRETA A DECISãO QUE DETERMINA A COMPLEMENTAçãO DAS CUSTAS INICIAIS, AJUSTANDO O VALOR DA CAUSA AO CORRESPONDENTE PROVEITO ECONôMICO ALMEJADO, OU SEJA, A DIFEREN çA ENTRE O VALOR DO CONTRATO E AQUELE QUE A AUTORA ENTENDE DEVIDO . RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, 3ª TURMA JULGADORA DA 4ª CâMARA CíVEL . AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 150140-4