Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1394 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA que não seja a Guia de Recolhimento da União (GRU) implica a INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CUSTAS deserção do apelo. E, não se tratando de insuficiência de preparo, PROCESSUAIS RECOLHIDAS EM GUIA IMPRÓPRIA. não se cogita em diligência saneadora, nos termos do art. 1007, § DESERÇÃO DO RECURSO OR

Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 art. 475-B, § 1º, do CPC, sob pena de confissão e admissão do valor informado na petição de fls. 2/4. Santa Maria - DF, segunda-feira, 13/01/2014 às 16h59. Gildete Silva Balieiro,Juíza de Direito . Nº 2007.10.1.005320-6 - Acao Inominada - A: MARIA ANTONIA DIAS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BRASIL TELECOM S/A. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. Nada a prov

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 PERITO LARISSA MARANHAO COSTA DE ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s): - VALDIR DAVINO FERREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad6e2f 199 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000157-76.2021.5.19.0003 AUTOR VALDIR DAVINO FERREIRA ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464/AL) ADVOGADO VICTOR ALEX

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1910 2.1. CONHECIMENTO 2.2. MÉRITO Conheço o Agravo de Instrumento interposto, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade recursal. 2.2.1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Item de prejudicial ECT. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. DECRETO-LEI N. 779/69. O juízo de piso negou seguimento ao recurso ordinário inter

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9428 semelhante de recolhimento irregular das custas em guia de RECLAMANTE - SULAMERICANA DE FIEIRAS INDUSTRIA E depósito judicial, restou decidido pela deserção do recurso, in COMERCIO LTDA. AÇÃO ORDINÁRIA POSTULANDO A verbis: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS SINDICAIS. LEI Nº I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) MIRIAN TOMIE INOUE ROSA(OAB: 30345BA) JUSCIMAR MODENEZI DE ALMEIDA EVERTON RIBEIRO TAMANDARÉ(OAB: 24682BA) - Dispenso a comprovação do recolhimento de custas processuais pela reclamada em face da Portaria Ministerial nº 75 de 22 de março de 2012, que determina a "não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos para com a Fazen

Caderno único ● 01/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de junho de 2014 Nº 2007.10.1.006217-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: EROLDENA OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BRASIL TELECOM. Adv(s).: DF015347 - Eduardo Moreth Loquez. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação, arquivem-se os autos, devendo a secretaria atentar para eventual necessidade

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1105 referidas prerrogativas processuais. Assim, observando-se que a Fundação Hospitalar de Saúde, entidade integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, embora constituída sob a forma de Fundação Pública de Direito Privado, nos termos da Lei Estadual n. VOTO 6.347/2008, presta serviços públicos típicos, equiparando-se à Fazenda Públ

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 1704 APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC – AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – OBRIGATORIEDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – NÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não merece prosperar a arguição d

Caderno único ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de abril de 2015 Nº 2007.10.1.005984-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ANTONIA MARQUES DA PENHA DE MELHO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BRASIL TELECOM S/A. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. Nada a prover quanto ao pedido de fl. 217, tendo em vista que o mesmo não está acompanhado do termo de notificação do mandante, conforme art. 45 do CPC, bem como que os advogado