Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 UTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 28/06/2016 15:04:19 WANESSA REZENDE F USO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88804-19.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : NILVA FERREIRA MONTEIRO ACUSADO : WANDER FERREIRA MONTEIRO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO,

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ICANDO A CONDENACAO DA RE; 4) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE EXECUCAO PENAL EM NOME DA SENTENCIADA, ENCAMINHANDO-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS DE JARAGUA-GO, PARA OS DEVIDOS FINS. NOS TERMOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 201, DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PATR IO, COM A REDACAO CONCRETIZADA PELA LEI FEDERAL N 11.690 DE 2008, INTIME-SE A VITIMA (MENOR) SOBRE O TEOR DA P

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ERDADE. SUPERADA A FASE DE FIXACAO DAS PENAS, CONCEDO AO REU O DI REITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POIS NAO CONSTA NOS AUTOS CIRCUNS TANCIA HABIL O SUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA NECESSIDADE DA SE GREGACAO CAUTELAR AO SENTENCIADO, OU SEJA, INEXISTEM OS REQUISITO S PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. EMBORA O ARTIGO 387, IN CISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALT

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 V ERIFICANDO, NA ESPECIE, QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART IG O 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR UCA O E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2018, AS 15:30 HORAS EXPECA-S E C ARTA PRECATORIA AOS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, INTIMANDO A DEFE SA, VIA DIARIO DE JUSTICA, DA EXPEDICAO NO MAIS, CADASTRE-SE O D EFENSOR DO ACUSADO JUNTO AO SISTEMA SPG

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 OR JUDICIAL PARA APURACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DIAS-MULTA, AP OS, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA O DEVIDO PAGAMENTO NO PRAZO MAXI MO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE PROTESTO DAS CUSTAS PROCESSUA IS, CONFORME PREVISTO NOS PROVIMENTOS N 07/2015 E N 12/2015, DA C ORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, E, E M SENDO O CASO, PROCEDA-SE A BAIXA NA DIS

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 POIS BEM. NO CASO EM ANALISE, NAO HA NOS AUTOS ONUS DO SUJEITO PR OCESSUAL ACUSACAO NENHUM PARAMETRO SEGURO QUE DETERMINE, NEM SEQU ER POR APROXIMACAO, O TOTAL DAS DESPESAS PROVENIENTES DA ACAO DO DENUNCIADO E CONDENADO. VI PARTE ORDENATORIA. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTE S PROVIDENCIAS: 1) LANCE-SE O NOME DO REU O

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 DENATORIA FIXARA O VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONSIDERANDO OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELO OFENDIDO. O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ASSENTOU QUE () A FIXAC AO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRA CAO E UMA OBRIGACAO CONFERIDA AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATIC O DA SENTENCA CONDENATORIA, NOS TERMOS DO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DESPACHO CONSIDERANDO A AUSENCIA DE RESPOSTA DO JUIZO DA COMARCA DE CALDAS NOVAS (GO), DILIGENCIE-SE, VIA TELEFONE, A FIM DE AVERI GUAR O ATENDIMENTO AO OFICIO 1726/2017 (FL. 61) E REITERADO AS FL S. 64, 68 E 73, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS O POSICIONAMENTO DO JUI ZO SUPRACITADO. APOS, INTIME-SE A DEFESA DO REEDUCANDO PARA, NO P RAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 2008) ESTABELECA QUE O JUIZ AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA FIX ARA O VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACA O, CONSIDERANDO OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELO OFENDIDO. O TRIBUNAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ASSENTOU QUE () A FIXACAO DO VALOR M INIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UMA OBR IGACAO CONFERIDA AO MAGISTRADO E UM EFEIT

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NSIDERAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRI TIVA DE DIREITOS, EM ATENCAO AO ARTIGO 44 E SEUS INCISOS (CPB), P OR ESTAREM PRESENTES CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS AO RE U (QUANTUM DA PENA IMPOSTA, REINCIDENCIA E CRIME COMETIDO COM VIO LENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA). QUANTO AO SURSIS (ART. 77, DO CP B), ME REPORTO AOS ARGUMENTOS EXPLICITADO