7 resultados encontrados para recolhimento do dep - data: 30/07/2025
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3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1233 Por outro lado, a Orienta çã o Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do PELO EXPOSTO, a 7ª Vara da Justiça Federal do Trabalho de TST estabelece que "em caso de recolhimento insuficiente das Florianópolis, CONHECE E ACOLHEos embargos apresentados custas processuais ou do dep ó sito recursal, somente haver á por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - deserção
3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1234 ç am a agravante (EBSERH) , uma vez que se trata de pessoa ADMISSIBILIDADE jurí dica de direito privado, constituí da sob a forma de empresa p ú blica . Dessa forma , a contratante é submetida ao Conheço os embargos opostos, uma vez que obedecido o prazo regramento do artigo 173, § 1 º , II, da Constituição Federal, o qual legal estatuído no art. 897-A da C
1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 ou dele 1796 direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e Notificação não sabido fica, por meio deste para, no prazo de 48 horas, quitar o seu débito no importe de R$4.441,67 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), atualizado em 28/05/2005, sob pena de
2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1880, 2o. andar, CENTRO, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-510 2600 recursais.Juntar aos autos copia guia representativa do recolhimento do dep referente ao rec de revista (desp 3839/17, folhas 261). TEL.: (32) 32295321 - EMAIL: [email protected] Notificação PROCESSO: 0011087-11.2015.5.03.0036 Processo Nº 0000072-50.2012.5.03.0036 Pro
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimação: Contestar cálculos de liquidação art. 879, parágrafo 2º, da CLT , em 8 dias. CONTESTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RE CLAMANTE, FLS.227,228 E 237. Processo Nº RTOrd-0000945-08.2015.5.02.0025 Processo Nº RTOrd-00945/2015-025-02-00.0 Autor Advogado Roberto Silva Santos MANUEL VILA RAMIREZ(OAB: 73268D/SP) Phl Construções LTDA CARLOS AUGUSTO
3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1232 fundamentação, passando esta decisão a fazer parte integrante da decisão embargada, que, no mais, fica mantida. MÉRITO Intimem-se as partes. Alega a embargante omissão quanto ao pedido de equiparação à Nada mais. Fazenda Púbica e do benefício da justiça gratuita. Com razão a FLORIANOPOLIS/SC, 26 de março de 2021. impetrada, razão pela qual passo à a