Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3835 RÉU INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a127ce ARREMATANTE proferido nos autos. ADVOGADO ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) ELITON JULIO BARROS FERNANDES CARLA DE SOUZA MOREIRA(OAB: 88376/PR) FERNANDO APARECIDO MATIAS(OAB: 57281-P/PR) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1811 - Bauhomo Arquitetura Ltda - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP) Processo 1004623-25.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Rute Marciano de Campos Oliveira Faria - Manifeste-se o autor em t

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 877 5º) Importante registrar que no recolhimento do ICMS referente ao Auto de Infração nº 269197.0004/14-4, do período de janeiro a julho de 2013, acima demonstrado, a EMPRESA não utilizou os benefícios do programa DESENVOLVE. Examinamos os Livros Registro de apuração do ICMS, as guias de recolhimentos (ANEXOS 02 E 03, deste Laudo Pericial e os mapas de controle

Seção I ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 Enfatiza que não se está diante de pedido liminar de caráter satisfativo, já que seus efeitos são reversíveis; que não pretende obter um “salvo conduto contra toda e qualquer possível ação do Estado de Goiás” e que a decisão não esgota o objeto da ação. Por tais argumentos, requer, liminarmente a concessão da tutela antecipada recursal e, no mérito,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1156 como dispositivos violados as alíneas “a “ e “d” do inciso III do art. 332 do RICMS, aprovado pelo Dec 13.780/12, c/c § 3º e inciso I do § 4º do art. 8º ; § 6º do art. 23; art. 32 e art. 40 da Lei 7.014/96. DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA. Antes de adentrar efetivamente ao mérito, imprescindível que se faça uma digressão a res

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 876 vinculando-se sempre a repetição de indébito ao cumprimento pela Autora das referidas normas, garantindo-se, ainda, eventualmente, o direito/dever de fiscalização dos prepostos do Estado da Bahia”. Mediante a réplica de id. 56711951, a parte autora refuta os argumentos deduzidos na contestação. Requerida a produção de prova pericial, esta foi deferida con

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2280 B Participação: EXECUTADO Nome: MARCELO AIRTON DELIBERALI Participação: ADVOGADO Nome: WELLINGTON DA CRUZ MANO OAB: 076-B Participação: EXECUTADO Nome: AIRTON DELIBERALI Participação: ADVOGADO Nome: WELLINGTON DA CRUZ MANO OAB: 076-B Participação: EXECUTADO Nome: SONIA DELIBERALI Participação: ADVOGADO Nome: WELLINGTON DA CRUZ MANO OAB: 076-B Participação: EXECUTADO Nome: MARIA DE LOURDES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 594 3º e inciso I do § 4º do art. 8º ; § 6º do art. 23; art. 32 e art. 40 da Lei 7.014/96. Tais débitos são originários dos Processos Administrativos decorrentes dos AIs nº 00069-12-1700-21, 00074-67-1700-21, 00077-98-1700-21 e 00074-69-1700-21. DO MÉRITO. DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA. Antes de adentrar efetivamente ao mérito, impresc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1158 Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL relativa à falta de recolhimento do ICMS referente à antecipação tributária parcial, antes da entrada no território deste Estado, de mercadorias procedentes de outra unidade da Federação, por contribuinte que não preencha os requisitos previstos na legislação fiscal (infração 54.05.10), no período descrito no PAF nº 30044

Seção I ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 362000-83.2013.8.09.0000(201393620000) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA IMPETRANTE(S) : LUBIA DE SANTANA SILVA ADV(S) : CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO INTIME-SE A IMPETRANTE, POR MEIO DE SUA P ROCURADORA, PARA