Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2496 precisão a alegada incapacidade do autor. Cite(m)-se o requerido na pessoa de seu represetante legal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2607 magistrado a respeito da verossimilhança da alegação: “A tutela antecipada visa a realizar a justiça material, sem abandonar, é certo, a garantia do devido processo legal. O fato deve ser incontroverso” (REsp nº 172077/RS, Sexta Turma, relator Ministro Vicente Cernicchiaro, DJ 221.09.1998, p. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 550 495 do ITCMD. Sem prejuízo do prazo para recolhimento do imposto, providencie o requerente, no prazo de 30 dias, oseguinte: 1) representação e prova de qualidade de todos os interessados, que deverão ser maiores e capazes; 2) declarações, atribuição do valor dos bens do espólio e plano de partilha ou pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 543 1841 certidão de crédito trabalhista a que se refere. 3. Após, se cumprido, cite-se a inventariante na pessoa de sua advogada. Int. ADV: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO PIERRE (OAB 50197/SP), ZURAIDA METNE (OAB 26248/SP) FAZENDA ESTADUAL Processo 010.09.105377-3 - Arrolamento - Elizabete Colin Monteiro - Aparecida de Andrade Dalla Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4113 controvertido serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 - Barra Bonita - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Leite Cintra - 26.11.97 - V.U.; JTJ 134/159). Saliento que, ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 1560 - Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. O rito adotado é o de inventário. Nomeio inventariante o (a) requerente ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias. Processe-se com observância do seguinte: Primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes; Juntada de represe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2322 ATIVIDADE ESSENCIAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL PARA O AFASTAMENTO PRETENDIDO PELO IMPETRANTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VIOLADO REFORMA DA R. SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA DENEGAR A SEGURANÇA REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2167 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 5029 PERMANECENDO HÍGIDO, NESTA EXTENSÃO, O DISPOSTO NO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONDENAÇÃO ILÍQUIDA DIFERIMENTO DO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL À FASE DE LIQUIDAÇÃO EXEGESE DO ART. 85, § 4º, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2730 PISTACHE E TÂMARA DE PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT PRETENSÃO DO IMPORTADOR, VIA MANDADO DE SEGURANÇA, À ISENÇÃO TARIFÁRIA ADMISSIBILIDADE SÚMULAS 575 DO STF, E 20 DO STJ PARA FINS DE ISENÇÃO DO ICMS, PISTACHE É CONSIDERADO FRUTA FRESCA, E NÃO NOZ MERO BENEFICIAMENTO/ACONDICIONAMENTO PARA TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO QUE