Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO D A DIVIDA ATIVA (DIVAT). 7.4.2. CONFORME ORIENTACAO CONTIDA NO OFI CIO CIRCULAR N 96/2015-SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, DET ERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUN PES (CONTA-CORRENTE 270-3, AGENCIA 4204, OPERA

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 M O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA A PENA DE MULTA; 3) OFICIESE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMUNICANDO-SE A PRESENTE CONDE NACAO; 4) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PLANALTINA, 6 DE FEVEREIRO DE 2017. C ARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO PLANALTINA, 16 de agosto de 2017 ___________________________ __

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 XTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA D E ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/D IVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). 6.4.2. CONFORME ORIENTACAO CONTID A NO OFICIO CIRCULAR N 96/2015-SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUST ICA, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENC

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE M ULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRE TARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBU TARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). 7.4.2. CONFORME ORIENTACAO CONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96/2015-SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VAL

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROV IDENCIAS: 1) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 2) PROCE DA-SE COM O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA A PENA DE MULTA; 3) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMUNICANDO A PRESENTE CONDENACAO; 4) ENCAMINHEM-SE A ARMA E AS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, PARA DESTRUICAO OU DOACAO

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ALORES A SEREM PAGOS E PRAZO PARA SUA QUITACAO. 5.4.1 VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PEN A DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). 5.4.2. CONFORME ORIE NTACAO CONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96/2015-S

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 A, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA P ENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIASGO FUNPES (CONTA-CORRENTE 270-3, AGENCIA 4204, OPERACAO 006, CAIX A ECONOMICA FEDERAL). 6.5. PROCEDA-SE A INTIMACAO E ENTREGA DO VA LOR PERTENCENTE A VITIMA E A RESPECTIVA BAIXA NO CADASTRO DE BENS APREENDIDOS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 RéU A TíTULO DE REPARAçãO POR DANOS MATERIAIS ADVINDOS DA PRáTICA DELITUOSA, POIS OS BENS APOSSADOS NA EMPREITADA FORAM RECUPERADOS EM PERFEITAS CONDIçõES O RéU PODERá APELAR EM LIBERDADE, POIS NãO ESTãO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISãO PREVENTIVA FIXO, A TíTULO DE HONORáRIOS AO DEFENSOR NOMEADO, A QUANTIDADE DE 4 UHD'S CONCEDO AO RéU A GRATUIDADE DA

Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 REPRIMENDA CONCEDO AO RéU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA O REGIME SEMIABERTO FIXADO EXPEçA-SE O ALVARá NãO Há EFEITOS NãO AUTOMáTICOS DESTA CONDENAçãO QUE DEVAM SER IMPOSTOS AO ACUSADO (ART 92 DO CPB) AMPARADO PELO ART 387, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO A QUANTIA DE R$ 7 000,00 (SETE MIL REAIS) A SER PAGA PELO RéU à VíTIMA A TíT

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A SIT UACAO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENTENCIANDO, FIXO O VALOR DE C ADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONFORME ORIENTACAO CON