Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2744 DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), WILSON DONATO (OAB 114809/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP) Processo 1011799-58.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Exoneração - A.V.A.C. - A.C. - Vistos. Fls. 939: indefiro, vez que quando da fixação dos alimentos as partes estipularam que o pagamento seria realizado mediante

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da remessa necessária. A remessa necessária não comporta acolhida. Da análise dos autos, verifica-se que os débitos fiscais do processo administrativo fiscal nº 10850.721769/2014-11 tiveram como origem Auto de Infração lavrado pelo Município SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / SP, em virtude de insuficiência de recolhimento de ISSQN, no período de 01/2009 a 12/2010. Isto porque a autoridade fiscal considerou que a empresa, por sua at

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 0262324.97.2016.8.09.0020 Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, 25/10/2017). Por outro lado, o mesmo não se pode dizer quanto à exigência de apresentação de certidão negativa de débito relativo ao ITR, devidamente realizada pela Oficiala, conforme prescreve o art. 21 da Lei nº 9.393/96, in verbis: Art. 21 - É obrigatória a comprovação do p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017564-22.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SARAIVA E SICILIANO S/A, SARAIVA E SICILIANO S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648, LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE - SP298150 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por SARAIVA E SICILIANO S.A co

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 L CARVALHO BASTOS, A EPOCA DE SEU PASSAMENTO (12.02.2003). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. 3. A INTIMACAO DE MARILDA ESMERIA DE CARVALHO, VI A ADVOGADO, PARA INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA CESSAO DE SEUS D IREITOS HEREDITARIOS EM FAVOR DO CONJUGE SUPERSTITE, CASO EM QUE DEVERAO AS INTERESSADOS VIABILIZAREM A LAVRATURA DA COMPETENTE ES CRITURA PUBLICA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. 4.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017564-22.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SARAIVA E SICILIANO S/A, SARAIVA E SICILIANO S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648, LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE - SP298150 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por SARAIVA E SICILIANO S.A co

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2307 Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Vistos. Intime-se as partes, por seus procuradores, via dj-e, para que no prazo de 30 dias comprovem o recolhimento dos impostos. Após, tornem conclusos. Rondon do Pará, 04 de maio de 2020. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito Substituto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 632 SUSANA FERREIRA COUTINHO X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 27 - - Autos com vista à autora para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça a fls. 26 (informando que deixou de citar/intimar a ré, porque não está mais estabelecida no local). - ADV CAMILA JULIANA ALVA OAB/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 131 cláusula que disciplina as condições de pagamento é a 5ª, interessando especialmente a 5.3, que estabelece que “os respectivos documentos de cobrança serão quitados pela ALCATEL em até 21 (vinte e um) dias corridos após o recebimento dos mesmos pela ALCATEL, desde que venham acompanhados dos comprovantes d

Caderno único ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5250 086/162 WQmdXTCDLAcc68Cf+nO7oRK6Um4= 10.Em seguida, à Divisão de Finanças para pagamento, atentando-se para a necessidade de recolhimento dos impostos retidos, e, envio dos comprovantes dos recolhimentos, por e-mail, para a empresa. 11.Por fim, à Seção de Acompanhamento de Contratos em atenção ao item 14 do despacho às fls. 281. Boa Vista, 10 de abril de 2014. MARTA LOPES Secretária de Orçamento e Finanças - em exercício -