Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 122 56 com a aquiescência do Ministério Público. Isso porque somente com a realização de tal exame é que vai se poder esclarecer quais as verdadeiras condições do denunciado de entender o caráter ilícito dos fatos que vem praticando. 12. De acordo com o art. 150 do Código Penal Brasileiro, “Para o efeito do exame, o acusado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2476 RELAÇÃO Nº 0146/2014 Processo 0007928-82.2014.8.26.0625 - Exceção de Incompetência - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes LOSANGO FINANCEIRA - ANDREI DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Tratase de Exceção de Incompetência oposta por LOSANGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 561 CONSENTIMENTO. A confissão de dívida assinada pela consumidora, para evitar o corte no fornecimento de energia elétrica, não pode ser considerada ato voluntário. A ameaça de corte de energia, utilizada pela concessionária de energia elétrica para obrigar, o usuário ao pagamento de contas em atraso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 592 2177 642.01.2006.002940-9/000000-000 - nº ordem 729/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - CARLOS BOGEL X MARTINIANO NELSON VIANA - Fls. 86 - Sentença nº 1696/2009 registrada em 07/10/2009 no livro nº 261 às Fls. 36: Diante da concordância do autor a fls. 85, homologo o acordo apresentado pelo requerido a

Poder Executivo ● 28/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de agosto de 2018 PORTARIA Nº 18/2018 DE 27 AGOSTO DE 2018. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESOLVE: Torna sem efeito o Contrato Temporário Nº 068/2018-SDSCJ, LUAN RAFAEL SILVA DE ARAÚJO, publicado no DOE de 09/06/2018, por motivo de desistência do contratado. JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA Secretário Executivo de Assistência Social ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO C�