34 resultados encontrados para reconhece os argumentos - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1503 comecem a contar da data de publicação da decisão que os deferir". Ao final, aduz ser incabível o deferimento de tutela de urgência, com a determinação de bloqueio junto ao sistema Bacenjud, tendo em vista que os valores devidos ao recorrido encontram-se "devidamente contemplados no total das dívidas da sociedade em recuperação judicial, não podendo assim a embar
2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1530 da reclamante". Ad cautelam, "requer a aplicação da Súmula 439 do TST, quanto aos juros e atualização monetária, para que estes só comecem a contar da data de publicação da decisão que os deferir". Ao final, aduz ser incabível o deferimento de tutela de urgência, com a determinação de bloqueio junto ao sistema Bacenjud, tendo em vista que os valores devidos ao
2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1557 moral, argumentando que "além de inexistir o ato ilícito, indispensável -, como se viu, para a configuração do dano moral - a ré não praticou qualquer tipo de violação à honra e a boa imagem da reclamante". Ad cautelam, "requer a aplicação da Súmula 439 do TST, quanto aos juros e atualização monetária, para que estes só comecem a contar da data de publicaç
2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1802 função do fato de que a ré não reconhece os argumentos articulados na peça de ingresso". Contrarrazões pelo reclamante (ID. d606726 - fl. 798/839). É o relatório. Alegou-se na inicial que o demandante faz jus ao pagamento da VOTO multa prevista na cláusula trigésima sétima da Convenção Coletiva de Trabalho, porquanto "a primeira reclamada possui mais de c
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 "3.8 Da Tutela de Urgência Para Garantia do Crédito do 2121 Nego provimento. Reclamante O reclamante é credor de verbas de natureza alimentar que não foram pagas até o presente momento. Como forma de garantir o seu crédito, o autor postulou do juízo o arresto cautelar dos bens das reclamadas que, num primeiro momento, foi negado conforme se depreende do despacho de
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 2172 despacho para a não concessão da medida. Amparado no poder geral de cautela que lhe é conferido pelo artigo 798 do NCPC c/c o art. , o juízo determina que, , a secretaria independentemente do trânsito em julgado da decisão desta RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MM Vara proceda ao bloqueio das contas bancária das empresas que integram o grupo econômico, por intermé
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 2142 arresto cautelar dos bens das reclamadas que, num primeiro momento, foi negado conforme se depreende do despacho de ID. Por conseguinte, não subsiste mais os empecilhos declinados no despacho para a não concessão da medida. Amparado no poder geral de cautela que lhe é conferido pelo artigo 798 do NCPC c/c o art. , o juízo determina que, , a secretaria independente
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 2182 independentemente do trânsito em julgado da decisão desta Assim, havendo nos autos prova pericial circunstanciada e MM Vara proceda ao bloqueio das contas bancária das empresas conclusiva acerca da existência de periculosidade no ambiente de que integram o grupo econômico, por intermédio do convênio trabalho, que não foi elidida por avaliação igualmente té
2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 227 PAULO SERGIO GUEDES BRUNO LUIZ RISSETO Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão, nos seguintes termos: seguintes termos: "Ante a arguição de exceção de incompetência, em razão do lugar, pela reclamada e a concordância da parte autora, acolho a exceção DECISÃO RESOLUTIVA DE
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 2161 utilização adequada de EPI pelo empregado, no caso de arresto cautelar dos bens das reclamadas que, num primeiro periculosidade, esse equipamento se destina, tão somente, a momento, foi negado conforme se depreende do despacho de ID. reduzir os riscos, mas não eliminando-o, persistindo a prestação de serviços em condições periculosas. Por conseguinte, não