Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 IV. Tendo o impetrante reconhecida por senten-ça já transitada em julgado a sua união estável com a servidora falecida ao tempo do evento fatídico, faz ele jus à pensão por morte postula-da, porquanto dependente da segurada. Inteli-gência dos arts. 7º, inciso I, e §§4º e 5º, c/c art. 30, inciso II, todos da Lei Municipal nº 2.761/2007. REMESSA NECESSÁRIA C

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 COMARCA JATAÍ AUTOR JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCI-AL DOS SERVIDORES DE JATAÍ – JA-TAÍ/PREV RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 0445036.64.2015.8.09.0093 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 445036.64.2015.8.09.0093 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. INA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 24892 GO 120394 SP 30404-AGO 153447 SP 33833 GO 39679 GO 37343 GO - Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO RICARDO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA FLAVIO NEVES COSTA PATRICIA BORGES NERIS ARIADINE JACINTHO ARANTES RODOLFO BARBOSA SOARES DESPACHO : PROTOCOLO N.: 200901320182 ESTE DESPACHO/DECISAO POSSUI FORCA DE MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO, OFICIO, ALVARA JUDICIAL E, INCLUSIV

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 REQUERIDO ADV REQTE : IAC : 15251 GO - LIDIA GUSMAO MARTINS 22332 GO - KARINY BARBOSA TEIXEIRA 6821 GO - MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN ADV REQDO : 41026 GO - DANILO DOMINGUES FERNANDES DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, PR OPOSTA EM MARCO DE 1998. EM AUDIENCIA, FOI RECONHECIDA POR SENTEN CA A PATERNIDADE DE ITALO HENRIQUE LIBERAL COM

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 J DO CPC. EXCLUSAO. SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ, A APL ICACAO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, DEPENDE DO TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA E DA PREVIA INTIMACAO DIRET A E PESSOAL DO DEVEDOR PARA PAGAR A DIVIDA RECONHECIDA POR SENTEN CA SUSCETIVEL DE EXECUCAO DEFINITIVA PARA, SO ENTAO, DECORRIDOS 1 5 DIAS SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, SEJA PO

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 RA A FAZENDA PUBLICA PROCEDE-SE NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 730 D O CODIGO INSTRUMENTAL, PODENDO SER MANEJADA NOS PROPRIOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE CONSTITUIDO O TITULO JUDICIAL, NAO OBSTANTE AS M ODIFICACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 11.232/2005, EIS QUE AS PECULIAR IDADES DA EXECUCAO CONTRA O ENTE PUBLICO PERMANECEM, NAO LHE CAUS ANDO NENHUM PREJUIZO; PRESTIGIA, AINDA, A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O art. 477, § 1º, da CLT, o qual exige a assistência do sindicato da categoria do empregado ou de órgão do Ministério do Trabalho na rescisão contratual de trabalho, é regra que visa a proteger o lado presumidamente m 4. Recurso especial provido.” (RESP nº 200501446957/BA, 1ª T. do STJ, j. em 18/10/2005, DJ de 14/11/2005, p. 228, Relator: JOSÉ DELGADO - grifei) “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA. D