Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2824 reconhecimento da abusividade do exercício do direito de greve é das partes participantes do conflito, qual seja, empregador/Sindicato Logo, nego provimento. econômico e Sindicato profissional, sendo a competência para dizer se existiu abusividade na condução do movimento àquela fixada no art.856 da CLT, ou seja, originária dos Tribunais Regionais. Registra-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3329 processual ao autor. Anote-se. Remeto os autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Kléber Leles de Souza, designado para auxiliar esta vara, para prolação de decisão saneadora ou sentença. Oportunamente, publique-se a presente decisão juntamente com a sentença que será prolatada. - ADV: IRANILDO DA SILVA AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3329 processual ao autor. Anote-se. Remeto os autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Kléber Leles de Souza, designado para auxiliar esta vara, para prolação de decisão saneadora ou sentença. Oportunamente, publique-se a presente decisão juntamente com a sentença que será prolatada. - ADV: IRANILDO DA SILVA AL

Seção I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, firmada em sede de recurso repetitivo, reconhecendo-se que o devedor teve motivos para não efetuar o pagamento do débito, devem ser descaracterizados os efeitos da mora. Confira-se: "[…] o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitaliz

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2.2. NULIDADE DO JULGADO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO 2817 reconhecimento da abusividade de greve. JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA Nego provimento. A sentença de origem entendeu que a legitimidade para reconhecimento de abusividade do exercício do direito à greve é das partes relacionadas ao conflito. Vejamos (ID. 755b428 - pág. 4): 2.3. NULIDADE DO JULGADO. INTERVEN�

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 0437757.89.2015.8.09.0137 anual de juros remuneratórios, conforme abaixo transcrevo: Passo então, à análise da possibilidade de descaracterização da mora dos devedores/apelantes, ante a cobrança de valores indevidos, ponto que restou omisso na sentença objurgada. Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, firmada em sede de recurso rep

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 elementos para a concessão do benefício e considerando que o pagamento do preparo no ato de interposição do recurso é ato incompatível com o interesse da apelante em relação à concessão da assistência judiciária, ocasionando a preclusão lógica da insurgência, imperiosa a manutenção do indeferimento do pedido. 2. Afasta-se as alegações de ausência de fundamentação da sent

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 N. 0723957-76.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: BRUNO TORRES MASSENA. Adv(s).: DF4860100A - KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DF2770900A - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: HC INCORPORADORA S/A. Adv(s).: DF5297000A - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0723957-76.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) BRUNO TORRES MA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2066 31/2001 - CONTRATO FIRMADO APÓS A EDIÇÃO DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA, COM TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL – HIPÓTESE EM QUE SE ADMITE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO AUTORA QUE PRETENDE O R

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1093 novo, na corrente lide é o de "condenação da Reclamada na obrigação de inserir a Reclamante no PAD (Programa de Assistência aos Aposentados e Demitidos) na modalidade de Agravo de instrumento conhecido e provido. APOSENTADA", o qual, entretanto, para ser acatado, dependeria do acolhimento do pedido de reconhecimento da abusividade da Recurso ordinário da part