Seção I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.5/2013 =============================================================================== 1 - EMBARGOS INFRINGENTES PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : REVISOR : PROCURADOR : 1 EMBARGANTE(S) : 1 EMBARGADO(S) EMENTA DECISAO 380799-14.2012.8.09.0000(20129380799

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 , O RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECONHECIMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, JULG O EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO A SIRLEI SOARES DOS SANTOS PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSIT

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 PUNIR DO ESTADO. DENOTA-SE QUE A POSSIVEL CONDUTA DELITIVA CONSU MOU-SE EM 14/06/2011, E NESSE INTERIM, NAO HOUVE NENHUMA CAUSA DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, VERIFICANDO-SE ASSIM, QUE O CRIME EST A PRESCRITO. DESTARTE, SE CONFRONTARMOS COM O MAXIMO DA PENA COMI NADA AO CRIME EM TELA (04 ANOS) COM O LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL (08 ANOS), OBSERVO

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/03 (03 ANOS) COM O LAPSO PRESCRICIO NAL DO ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL (08 ANOS), OBSERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPERADO, LOGO, O RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECONHECIME NTO. EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 14 LEI N. 10.826/03, ANALISAND O A PENA MAXIMA (04 ANOS) COM O LAPSO PRESCR

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 545 Em alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação dos denunciados nos termos da inicial, alegando a existência de provas de materialidade e autoria delitivas, consubstanciadas pelos depoimentos prestados na fase policial, que foram confirmados em juízo, e demais documentos juntados aos autos sob o amparo do contraditório e ampla defesa. A Defesa Constituída da acusada ROZEANE D

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 RIME EM TELA (06 MESES) COM O LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109, VI , DO CODIGO PENAL (03 ANOS), OBSERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPER ADO, LOGO, O RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECONHECIMENTO. DIANTE DO EXPO STO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO A CARL OS MOACIR HANAU PELA EXTINCAO DA PUNIBILID

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 RIME DURANTE O REPOUSO NOTURNO) QUE PREVE O AUMENTO DE UM TERCO ( 1/3), NESTE CASO, A PENA AUMENTA EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, M ANTENDO O MESMO PATAMAR PARA OS DIAS-MULTA. PASSANDO-A PARA 03 (T RES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA , A TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAV ANTES, CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE P

Seção I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 além da Relatora, o eminente Desembargador Edison Miguel da Silva JR e Dr. Jairo Ferreira Júnior(Juiz substituto do Des. João Waldeck Félix de Sousa). Presidiu a sessão, o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Sérgio Abinagem Serrano. Goiânia, 30 de setembro de 2014. 15 - APE

Seção I ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 DECISAO 3 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 infração penal, não há falar-se em reincidência, consoante disposto no art. 64, I, do CP. Dessarte, excluída referida agravante, imperiosa a adequação do quantum da pena privativa de liberdade e de multa, do regime de cumprimento, a aplicaçã

Seção I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 POR SUA SECAO CRIMINAL, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTOS, A UNANIMIDADE, DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM NAO CONHECER DO CONFLITO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 13 - EMBARGOS INFRINGENTES PROTOCOLO : 380799-14.2012.8.09.0000(201293807990) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR REVISOR : DES. JOAO WALDECK FELIX