Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 751 exclusão da responsabilidade subsidiária da segunda Ré, uma vez que a condenação da Telemar não atinge sua esfera jurídica. Ademais, pela teoria da asserção, a simples indicação da segunda Ré pelo autor, como no caso, é o quanto basta para reconhecer sua legitimidade passiva. Somente tem interesse na exclusão de responsabilidade à própria condenada, uma

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 738 No presente caso, falta à primeira Reclamada interesse em pleitear o reconhecimento da ilegitimidade passiva e a Assim, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, exclusão da responsabilidade subsidiária da segunda Ré, uma conheço do recurso ordinário do Reclamante. vez que a condenação da Telemar não atinge sua esfera jurídica. Ademais, pela t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1164 PROC. 1029/2012 - ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - JURANDI SIMONETE X FEDERAL SEGUROS S/A - r. decisão de fls. 432: “ Vistos. A alegação da ré no sentido de que o(a) autor(a) é beneficiário(a) de apólice livre (Ramo 68), cuja responsabilidade seria seguradora Caixa Seguros e/o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1163 reconhecimento da ilegitimidade passiva da ré, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Indefiro, pois, o pedido de fls. 449/451v. Prossiga-se o feito com a intimação do perito. Int.” - DRS. HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279.986), RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100.628) PROC. 1021/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1263 executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado,

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2309 justiça gratuita. Quanto à exclusão do BNDT, verifica-se que há pedido expresso PODER JUDICIÁRIO nos embargos à execução e não houve manifestação a respeito, o JUSTIÇA DO que se faz nesta assentada. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva do embargante, determino a exclusão do nome do sócioretirante Osvaldo Dias Galdino do BNDT. INTIMAÇÃO Em rel

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 45986 Sentença Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: STO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS RÉUS CORREA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, RAFAEL CESAR MARTINS CORREA LIMA E SANDRA MARTINS CORREA LIMA, ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E JULGOPROCEDENTESOS EMBARGOS DE TERCEIRO PROMOVIDOS PORROGERIO NEVES

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 vez que a condenação da Telemar não atinge sua esfera jurídica. Ademais, pela teoria da asserção, a simples indicação da segunda Ré pelo autor, como no caso, é o quanto basta para reconhecer sua legitimidade passiva. Somente tem interesse na exclusão de responsabilidade à própria condenada, uma vez que a imposição de obrigações, sejam solidárias ou subsidi

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 36 se de Mandado de Segurança contra ato da Secretária Adjunta e da Secretária Chefe de Divisão da Secretaria de Gestão de Pessoas, autoridades que devem ser processadas e julgadas perante o Juízo de 1º grau, eis que não constante no rol previsto no artigo 161, I, ?c? da Constituição Estadual como detentora da prerrogativa de foro perante o TJPA, verifico a incompetência originária deste Tribun

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 47 PEDIDO DE LIMINAR - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO SERVIDOR ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.ATO PRATICADOPELA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.I ? Ato coator da lavra de autoridade dive