Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3841 pugnando pela improced?ncia dos pedidos. ?????????? o sucinto relat?rio. FUNDAMENTO E DECIDO. ?????????Ao final da instru??o criminal, ? de rigor o reconhecimento da improced?ncia da a??o penal, como bem delineou a Defesa. ?????????Por todos os ?ngulos que se analisa a quest?o, verifica-se que n?o foi produzida pelo ?rg?o da acusa??o prova firme e robusta que indique, com a necess?ria convic??o, que o r

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 ALMENTE PELA DIFERENCA EXISTENTE ENTRE OS OBJETIVOS DAS DUAS ACOE S, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE VALORES INFERIORE S AO ESTIPULADO NO CONTRATO. CONTUDO, HA A POSSIBILIDADE DE CUMUL AR TAIS PEDIDOS, DESDE QUE SEJA ADOTADO O RITO ORDINARIO, OBSERVA NDO-SE A REGRA INSERTA NO ART.292, PARAGRAFO 2, DO CPC. NESSE SEN TIDO: "ACAO CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMUL

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3952 ASSUN??O ARAG?O, qualificados nos autos, foram denunciados como incurso no artigo 155, ? 4?, IV do CP. ?????????A den?ncia foi recebida em 24 de maio de 2017 (fls. 05). ?????????Resposta ? acusa??o ? fl. 10. ?????????Audi?ncia realizada ?s fls. 23/24, ocasi?o em que foram apresentadas as alega??es finais ministeriais. ?????????Alega??es finas da Defesa de fls. 31/32. ?????????? o relat?rio. Decido. ??

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3953 11.343/2006. ?????????Respostas ? acusa??o ?s fl. 11 (Jonata), fls. 13 e 14 (Filipe) e fls. 17/18 (Ronivaldo). ?????????Audi?ncia realizada ?s fls. 40/41, ocasi?o em que foram ouvidas testemunhas de acusa??o e defesa, e qualificados e interrogados os denunciados, os quais n?o confessaram a autoria delitiva. ?????????Alega??es finais do MP de fls. 53/56. ?????????Alega??es finas da Defesa de fls. 81/83

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3954 JOSELENE SILVA ELERES (ADVOGADO) VITIMA:M. B. S. . SENTEN?A COM M?RITO ?????????CLAUDIO HENRIQUE PALHETA DA SILVA foi denunciado como incurso no art. 157, ? 1? e 2?, II do CP. ?????????Recebimento da den?ncia em 14 de julho de 2019 (fl. 05). ?????????Resposta ? acusa??o de fl. 12. ?????????Audi?ncia realizada ?s fls. 24/25. ?????????A defesa t?cnica manifestouse ?s fls. 30/34, pugnando pela improced?n

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3949 REQUERIDO:FAZENDA RIBANCEIRA LTDA ME Representante(s): OAB 18903 - DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES (ADVOGADO) OAB 14035 - JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Em cumprimento ao Provimento 006/2009-CJCI, que delegou poderes e atribuições ao Diretor de Secretaria, para a prática de atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, uso