Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 3309 com planilha de cálculo pág. 183/185 - não impugnado), acrescido dos meses que se seguiram à propositura da açãoCorreção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora a contar da citação, ambos na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2836 Processo 1013372-23.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - MARCOS ALVES LEITE - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Assim, pelo reconhecimento da inconstitucionalidade reportada acima, com os fundamentos ali adotados e reproduzidos nesta sentença, assim como na esteira do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2833 Souza - Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Assim, pelo reconhecimento da inconstitucionalidade reportada acima, com os fundamentos ali adotados e reproduzidos nesta sentença, assim como na esteira do decidido pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 4150 Décimos / VPNI - Josefa Conceição Gasparini - Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Assim, pelo reconhecimento da inconstitucionalidade reportada acima, com os fundamentos ali adotados e reproduzidos nesta sentença, assim como na esteira do decidido pela 4ª Câmara de Direito Público do Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 4149 BRAGATO (OAB 124414/SP) Processo 1004913-95.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Silvana Casali Nunes Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Assim, pelo reconhecimento da inconstitucionalidade reportada acima, com os fundamentos ali adotados e reproduzidos ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 3904 - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/ SP) Processo 1014621-09.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - JOÃO RAPHAEL SOUZA CATALAN - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Assim, pelo reconhecimento da inconstituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2269 2494 Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 1002553-90.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Sônia Aparecida Santos Tsujiguchi - Fazenda Pública Municipal de Presid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2808 afirmados na inicial, uma vez que os direitos por ela defendidos são indisponíveis. Com efeito, extrai-se dos artigos 302, inc. I; 351 e 320, inc. II, todos do CPC, que é impossível admitir-se os efeitos da confissão e da revelia quando o caso concreto versar sobre direitos indisponíveis, assim entendidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2834 de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgado declinado acima (nº 1016855-61.2014.8.26.0482), JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. JULGO EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 3236 acima, com os fundamentos ali adotados e reproduzidos nesta sentença, assim como na esteira do decidido pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgado declinado acima (nº 1016855-61.2014.8.26.0482), JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.Sem custas ou honorários, face