Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 N. 0701857-44.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MAYRA KOHLER. A: ROGERIO KOHLER. A: ANDRESSA KOHLER. A: OLIVIA MARIA KOHLER. Adv(s).: . A: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. Adv(s).: DF46101 - ARY MARTINS COSTA ALCANTARA. R: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. Adv(s).: . R: ANTONIO ALTAIR CARVALHO RIBEIRO. Adv(s).: DF02977 - JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, DF07118 - JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, SP34

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL EM APENSO. LEVANTAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. PLEITOS RECURSAIS NÃO DECIDIDAS NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1- Imperativo o r

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 Sobre o tema, são os arestos desta egrégia Corte de Justiça, ad exemplum: NR.PROCESSO: 5308279.29.2016.8.09.0000 Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. (?) Imperativo o reconhecimento da perda superveniente da pretensão recursal quando constatada a cessação da sua causa determinante, nos termos do art. 19

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de modo a esgotar o mérito a ser futuramente apreciado pelo Colegiado, verdadeiro competente para análise da pretensão [...] (AgRg no AgRg no MS 14.336/DF, Napoleão Nunes Maia Filho. Terceira Seção, julgado em 26.8.2009, DJe 10.9.2009). 2. O cumprimento da liminar anteriormente concedida, cuja natureza satisfativa lhe era inerente, impõe o reconhecimento da perda superveniente do objeto do mandado de segurança. Precedentes: MS 11.041/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 24.4.2

Publicações Judiciais I ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e desta E. Corte, o cumprimento da liminar anteriormente concedida, cuja natureza satisfativa lhe era inerente, impõe o reconhecimento da perda superveniente do objeto do mandado de segurança. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA. CARÁTER DEFINITIVO DO PROVIMENTO CONCEDIDO. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de modo a esgotar o mérito a ser futuramente apreciado pelo Colegiado, verdadeiro competente para análise da pretensão [...] (AgRg no AgRg no MS 14.336/DF, Napoleão Nunes Maia Filho. Terceira Seção, julgado em 26.8.2009, DJe 10.9.2009). 2. O cumprimento da liminar anteriormente concedida, cuja natureza satisfativa lhe era inerente, impõe o reconhecimento da perda superveniente do objeto do mandado de segurança. Precedentes: MS 11.041/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 24.4.2

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 É que, segundo o § 1º do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, o relator considerará o recurso prejudicado, in verbis: § 1º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento. NR.PROCESSO: 5053911.20.2017.8.09.0000 Adianto que a preliminar de perda do objeto aventada no parecer ministerial lan

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 Por corolário, ao Agravo de Instrumento, não resta outro resultado senão a sua interrupção, já que a pretensão ali desenhada foi prejudicada pelo decurso do prazo de conclusão do 7º período do curso de Biomedicina pela agravada, tornando o provimento recursal inócuo. Neste sentido, é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 5237962.35.2018.

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR.PROCESSO: 5331559.29.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL EM APENSO. LEVANTAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. PLEITOS RECURSAIS NÃO DECIDIDAS NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE I

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. Neste sentido, é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. CAUSA DETERMINANTE DA INSURGÊNCIA RECURSAL CESSADA. PERDA DO OBJETO. DECISÃO MANTIDA.1.