Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ALIENTAR QUE A POSSE DO IMOVEL FORA ADQUIRIDA PELA GENITORA DOS A UTORES DE ROBERTINA ALVES DE QUEIROZ, A QUAL E LEGITIMA PROPRIETA RIA DO IMOVEL, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE MATRICULA ACOSTA DA AOS AUTOS EM FLS. 32/33. ASSIM, INDISCUTIVEL A PRESENCA DAS EX IGENCIAS LEGAIS, O QUE IMPLICA, SIM, NO RECONHECIMENTO DA USUCAPI AO EXTRAORDINARIO URBANO. DIANTE DO EXPOSTO

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 427 FUNÇ¿O SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupaç¿o de bem público, duas situaç¿es devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel público e almeja proteç¿o possessória ou indenizaç¿o/retenç¿o em face do ente estatal e ii) as contendas possessórias entre particulares no tocante a imóvel situado em terras públicas. 2. A posse deve ser protegida como um fim em si

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADV EXEQTE : 33595 GO - VINICIUS LUIZ MIGUEL DESPACHO : PROTOCOLO N 201701085091 DESPACHO INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 94/96 . VEJO QUE, CONFORME COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DA CITACAO AS FLS . 86 E 87, NAO FOI RECEBIDA PELA PESSOA DO DEVEDOR, FATO ESSE QUE NAO OCASIONARIA UMA POSSIVEL NULIDADE SE O EXEQUENTE NAO FOSSE O PROPRIO RECEBEDOR DA CITACAO. SENDO ASSIM, PARA EVITAR

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1908 detenç¿o n¿o é o estrutural e sim o funcional. É a afetaç¿o do bem a uma finalidade pública que dirá se pode ou n¿o ser objeto de atos possessórias por um particular. 3. A jurisprudência do STJ é sedimentada no sentido de que o particular tem apenas detenç¿o em relaç¿o ao Poder Público, n¿o se cogitando de proteç¿o possessória. 4. É possível o manejo de interditos possessórios e

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 634 Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel objeto dos autos, está matriculado sob o termo de n. 5086, à fl. 287, do Livro 2-P, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Castanhal, tendo sua propriedade sido adquirida no ano de 1986 por JO¿O EUDES TAVEIRA, casado com Risomar do Nascimento Taveira, por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 19/02/1986, devidamente transcrita, c

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3265 trabalho¿¿, n¿o tendo cometido qualquer esbulho de vez que já ocupavam a área quando a autora a adquiriu. Em consequência da alegaç¿o de posse prolongada, invocaram o reconhecimento da usucapi¿o extraordinária, na forma do art. 1.238 do Código Civil. Destacam que no local construíram uma casa de farinha que serve para o seu trabalho e das comunidades adjacentes, em oposiç¿o ao desuso pel

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2744 1. Na ocupaç¿o de bem público, duas situaç¿es devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel público e almeja proteç¿o possessória ou indenizaç¿o/retenç¿o em face do ente estatal e ii) as contendas possessórias entre particulares no tocante a imóvel situado em terras públicas. 2. A posse deve ser protegida como um fim em si mesma, exercendo o particular o p

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 475 Federal. Assim, caracterizado o esbulho sofrido pela autora, inexistem dúvidas de que o pedido formulado na inicial deve ser julgado procedente. Por fim, ratifico, uma vez mais às partes, que a presente aç¿o é de cunho possessório, e como tal n¿o é o domínio da coisa o fator a ser levado em conta para a decis¿o final do processo, mas sim o exercício de posse agrária. Nesse sentido, a dominiali

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DIAS. NR. PROTOCOLO : 416387-68.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 2097 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : SIDINEY PIMENTEL REQUERIDO : KAROLINY APARECIDA ROSA RAMOS ADV REQTE : 6524 GO - SIDINEY PIMENTEL ADV REQDO : 13907 GO - CARLOS HUMBERTO PEDROSA DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE MOVIDA PELO CENTRAL DE EMPREENDIMENTO IM

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 31265 GO - LORENA SOARES BRAGA DE ALMEIDA ROCHA 6914 GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS ADV PROCURADOR : 19523 GO - CLAUDIO GRANDE JUNIOR ADV DENUNCIADO A : 6914 GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE USUCAPIAO DE IMOVEL RURAL AJUIZADA POR CEDILO CARDOSO DE SOUZA, OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE SUA POSSE MANS A, PACIFICA E ININTERRUPTA SOBRE O IMOVEL DES