Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N. 8.213/91. CASO DOS AUTOS NO CASO DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELA PARTE AUTO RA SE CONSTATA QUE O REQUISITO DE IDADE MINIMA FOI ATENDIDO, POIS CONTAVA COM IDADE SUPERIOR A EXIGIDA, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA A CAO (NASCIDA EM 20/05/1953). PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE EXERC ICIO DE SERVICO RURAL, O INICIO RAZOAVEL DE

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1398 de ordem pública. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos. Instado a se manifestar, a parte autora manteve-se inerte (fl.313). É o relatório. Decido. Assiste razão à embargante. Mesmo que o réu tenha sido revel, constata-se que foi arguida preliminar de conexão à fl.189, a qual precisa ser analisada de oficio, por se trata de matéria de direito. O CPC, ao regulamentar o instituto da r

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1400 deve ser reconhecido o direito ? pens?o por morte, n?o merecendo censura a defini??o adotada na senten?a, inclusive na parte em que estabelecida a incid?ncia de atualiza??o monet?ria e juros de mora conforme o disposto no Manual de C?lculos da Justi?a Federal, cujos par?metros harmonizam-se com a orienta??o que se extrai do julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810 da repercuss?o geral) e do REsp. 1.495

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3496 do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão do rito adotado. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.C. Xinguara/PA, 25 de fevereiro de 2021. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE Certifico e dou fé que o presente ato decisório foi devidamente publicado no DJE em: ___/___/2021, edição n. __________,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 1410 de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Int.”.- - ADV IRINEU DILETTI OAB/SP 180657 - ADV EMERSON LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 282749 356.01.2009.000530-9/000000-000 - nº ordem 93/2009 - Execução Hipotecária - BANCO DO BRASIL S/A. X FABIANO ROGERIO LUPERINI - TEXTO DE FLS. 124 : DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA , QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 1520 resulte infrutífera a conciliação.Intimem-se, cientificando-se o MP.” - ADV EMERSON MARCOS GONZALEZ OAB/SP 161896 356.01.2010.004641-0/000000-000 - nº ordem 687/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. G. D. S. V. E OUTROS X S. B. V. - Fls. 19 - Despacho de fl. 14: “Designo audiência de tenta

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3498 prova testemunhal acompanhada de in?cio de prova material, n?o sendo admitida, a princ?pio, a prova exclusivamente testemunhal, conforme preceitua o art. 55, ? 3?, da Lei n? 8.213/91. 5. O Superior Tribunal de Justi?a, em julgamento submetido ao regime dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que a prova exclusivamente testemunhal n?o basta, para o fim de obten??o de benef?cio previdenci?

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contratos de parceria agr?cola firmados por seu grupo familiar. APELA??O E REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AVERBA??O. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVI?O RURAL. IN?CIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVA??O DO LABOR RURAL. 1. O Superior Tribunal de Justi?a fixou, em regime de recurso repetitivo, que a configura??o da natureza do tempo de servi?o prestado deve observar a lei vigente no momento da presta??o do labor, enquanto a sua convers?o deve seguir as regras vige

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 1943 de Imóveis local. Int.”.- - ADV OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO OAB/SP 106161 - ADV NATANAEL PINHEIRO DA SILVA OAB/SP 218925 356.01.2010.004392-7/000000-000 - nº ordem 613/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Contribuições Previdenciárias Concessão de Benefício Previdenciário - VALDIR DE OLIVEIRA X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1281 conseqüências e o tempo transcorrido desde o cometimento do ilícito. Porém, na hipótese dos autos, de indenização por acidente automobilístico, o quantum indenizatório é prefixado na Lei n. 6.194/1974, no valor de 40 salários mínimos, assim, não pode o julgador, ao defini-lo, estimar o tempo deco