Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9027 Circular/TRT/Nugep n. 6/2017. Foi exarado despacho pelo MM. Vice-Presidente do Eg. TRT da 3ª Assim, determino a suspensão do presente processo, uma vez que Região, em 18/5/2017, relativamente ao ofício n. 9247/2017, do E. se trata de pedido de reconhecimento de irregularidade da dispensa Supremo Tribunal Federal, determinando a suspensão da imotivada da reclamante

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região despendida. 2. -In casu-, em que pese o reconhecimento de irregularidade formal na concessão do serviço público, mediante contrato emergencial, restou evidenciado que o Município Reclamado não era beneficiário da mão de obra, razão pela qual é descabida a aplicação da mencionada súmula desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. (TST - AIRR: 18010005.2006.5.15.003

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região despendida. 2. -In casu-, em que pese o reconhecimento de irregularidade formal na concessão do serviço público, mediante contrato emergencial, restou evidenciado que o Município Reclamado não era beneficiário da mão de obra, razão pela qual é descabida a aplicação da mencionada súmula desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. (TST - AIRR: 18010005.2006.5.15.003

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região despendida. 2. -In casu-, em que pese o reconhecimento de irregularidade formal na concessão do serviço público, mediante contrato emergencial, restou evidenciado que o Município Reclamado não era beneficiário da mão de obra, razão pela qual é descabida a aplicação da mencionada súmula desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. (TST - AIRR: 18010005.2006.5.15.003

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 despendida. 2. -In casu-, em que pese o reconhecimento de irregularidade formal na concessão do serviço público, mediante contrato emergencial, restou evidenciado que o Município Reclamado não era beneficiário da mão de obra, razão pela qual é descabida a aplicação da mencionada súmula desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. (TST - AIRR: 18010005.2006.5.15.003

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 115 conciliatória. A considerar que o pedido está em consonância com o PODER JUDICIÁRIO ordenamento da Corte Superior, determino que os autos sejam JUSTIÇA DO inclusos em pauta com notificação das partes para comparecimento, sob as cominações legais. INTIMAÇÃO Por medida de economia e celeridade processual, ficam as partes Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 15800 EMENTA MÉRITO RELATÓRIO Recurso da parte PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Relatório dispensado (art. 895, §1º, da CLT). I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes. Conheço do recurso interposto. II - Mérito Terceirização. Preterição em concurso público: Alegou a VOTO reclamante, na inicial, haver sido aprovada em 136º lugar em concurso público da

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região prestação dos serviços. Destarte, em tal hipótese fica afastada a aplicação da Súmula 331, IV e V, do TST, que tem por premissa ser o ente público tomador o beneficiário direto da mão-de-obra despendida. 2. -In casu-, em que pese o reconhecimento de irregularidade formal na concessão do serviço público, mediante contrato emergencial, restou evidenciado que o Munic�

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas que possam daí advir, na medida em que não se beneficiam diretamente da prestação dos serviços. Destarte, em tal hipótese fica afastada a aplicação da Súmula 331, IV e V, do TST, que tem por premissa ser o ente público tomador o beneficiário direto da mão-de-obra despendida. 2. -In casu-, em que pese o reconhecimento

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 2 Não ocorre aberta ilegalidade, a ser reparada no NR.PROCESSO: 5107177.48.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pronto reconhecimento de irregularidade do regime de custódia antecipada contra o paciente, porquanto a questão do excesso de prazo no término da instrução da ação penal deve ser avaliada com a ponderação do princípio da razoab