Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Conclusão 242 Recife (PE), 21 de março de 2018. SERGIO TORRES TEIXEIRA Desembargador Relator Ante o exposto: CERTIDÃO DE JULGAMENTO I - Preliminarmente: Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi a) NÃO CONHEÇO do pleito de reconhecimento de ofensa à coisa publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de julgada, por inova

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 II - No mérito: 248 Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador Waldir Bitu e dos Exmos. Srs. Desembargador Sergio a) NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Torres Teixeira (Relator) e Maria do Carmo Varejão Richlin (Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, convocada em substituição à Exma. Desembargadora Socor

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região RICARDO ALVES(OAB: 95758/PR) ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) JEFERSON WESLEY CAMPOS RICARDO ALVES(OAB: 95758/PR) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 192 Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JEFERSON WESLEY CAMPOS A Secretaria da T

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região provoque nenhum dano efetivo ao empregado, não enseja o direito à indenização por danos morais. -In casu-, a Corte de origem expressamente assentou que não houve a prática, pelo Reclamado, de conduta abusiva quando da apuração dos fatos, ou mesmo quando da dispensa, por justa causa, da Reclamante, que autorizassem o reconhecimento de ofensa à honra ou à imagem da traba

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2312 VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ordinário interposto por CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA à sentença proferida pelo MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Recife, sob o ID. 1da0329, nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada por MARCOS VOTO: AURELIO PEREIRA DA SILVA. Admissibilidade Através do arrazoado contido no ID. 12907ae, a recorrente rebelase

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1620 Confira-se: RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5.º, X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ao empregador, ante o seu poder diretivo, é dada a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho, por justa causa, do trabalhador. Ora, a dispensa por justa causa, O reclamante objetiva a modificação da sentença, insist

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 3421 reclamadas, capaz de autorizar o reconhecimento de ofensa moral ao reclamante, sendo certo que não há nos autos comprovação de que as recusas de emprego ao reclamante tenham sido resultantes de quaisquer dados fornecidos pelas reclamadas às seguradoras. Neste contexto, cabia ao autor demonstrar que a conduta da ré, efetivamente, atingiu seu patrimônio de ordem

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 26 Foi dado provimento ao recurso da parte autora para ser acrescido à condenação o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, haja vista o reconhecimento de ofensa moral pela imposição patronal de troca de uniforme de seus empregados em vestiário coletivo. Nos termos da Súmula nº 123 deste Tribunal, a referida prática não configura at

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 865 oferecimento de queixa-crime, visto que o exercício do direito à específica dos autos, embora a justa causa tenha sido revertida, tal apuração policial, isoladamente, não induz, por igual, ao não autoriza a ilação de que a falta grave foi imputada pelo reconhecimento de ofensa moral, sobretudo quando se verifica a empregador ao reclamante com o escopo de constr

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO 42 WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) R$ 6.258,50. Todavia, o dispositivo apresentou o valor de R$ 10.013,60. Trata-se de erro material ocorrido no momento do cálculo do valor a Intimado(s)/Citado(s): - BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A ser incluso no dispositivo, tendo havido erro de digitação quando a conta foi realizada. Desse modo, acolhem-se os e