295 resultados encontrados para reconhecimento do advento - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3. No sistema processual vigente, os embargos de declaração não são o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, mas tão somente de sua integração, sendo que a sua utilização com o fim de prequestionamento pressupõe o preenchimento dos pressupostos previstos no artigo 619 do Código de Processo Penal. 4. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turm
RELATOR AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI LEANDRO LICIOTTI CAPUTO CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO Justica Publica JOSIANE MARTINS BALBINO DE ALMEIDA (desmembramento) 00035842920134036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA E DECLARAD
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1506 EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE ADMISSIBILIDADE Tempestivos os embargos declaratórios e regular a representação, deles conheço. PRESCRIÇÃO. EXTENSÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO A reclamante alega que a decisão é omissa em relação ao pedido de extensão do marco inicial da condenação em virtude do reconhecimento do advento da prescrição a partir de
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA E DECLARADA DE OFÍCIO. 1- Os embargantes apontam omissão no aresto quanto à atipicidade, ausência de materialidade e autoria da prática delitiva. Bem assim, aduzem que deve ser decretada a extinção da punibilidade dos réus, diante da ocorrência da pr
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA E DECLARADA DE OFÍCIO. 1- Os embargantes apontam omissão no aresto quanto à atipicidade, ausência de materialidade e autoria da prática delitiva. Bem assim, aduzem que deve ser decretada a extinção da punibilidade dos réus, diante da ocorrência da pr
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020012-08.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TOABRAS COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVADO: MARCIA DAS NEVES PADULLA - SP108137-A DECLARAÇÃO DE VOTO Na espécie, busca a agravante, União Federal, a reforma de decisão que, acolhendo, em parte, a execução de pré-executividade apresentada pela parte executada, reconheceu o advento da prescrição de débitos referentes ao SI
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Juiz Convocado LEONEL FERREIRA JOAO ALBERTO MATHIAS SP241048 LEANDRO TELLES e outro Justica Publica 00105084820074036108 2 Vr BAURU/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. Foram opostos embargos de declaração pelo denunciado João Alberto Mathias com base no artigo 620 do Código de Processo Penal, pleiteando sejam supridas pretensas falhas na decisão que reconheceu e declarou extinta a punibilidade do apelante, pela ocorrênc
São Paulo, 24 de janeiro de 2014. Johonsom di Salvo Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA Boletim de Acordão Nro 10613/2014 ACÓRDÃOS: 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004846-88.2001.4.03.6181/SP 2001.61.81.004846-7/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS NILDO BATISTA DOS SANTO
APELADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : Justica Publica : ZELIA TRAVAIN PEREIRA : 00128639820104036181 7P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 1620/1621: Considerando que o presente feito encontra-se incluído em pauta de julgamento da sessão ordinária de 06/10/2015, defiro tão somente a vista dos autos em Subsecretaria, ocasião em que a defesa poderá requerer a extração de cópias pelo Setor de reprografia deste Tribunal. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2015. DENISE AVELAR Juíza F
APELADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : Justica Publica : ZELIA TRAVAIN PEREIRA : 00128639820104036181 7P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 1620/1621: Considerando que o presente feito encontra-se incluído em pauta de julgamento da sessão ordinária de 06/10/2015, defiro tão somente a vista dos autos em Subsecretaria, ocasião em que a defesa poderá requerer a extração de cópias pelo Setor de reprografia deste Tribunal. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2015. DENISE AVELAR Juíza F