Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 O CODIGO PENAL E A INAPLICABILIDADE DAS MAJORANTES TRANSCRITAS NO ARTIGO 61 DO SISTEMA NORMATIVA RETRO ESPECIFICADO, REMODELO, POR ORA, A SANCAO PECUNIARIA, ESTABELECENDO-A EM 50 (CINQUENTA) DIAS -MULTA. AUSENTES CAUSAS EFICIENTES PARA PROMOVEREM REDUCAO DA SAN CTIO JURIS, AUMENTO ESTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA EM FACE DA IDE NTIFICACAO NO CADERNO PROCESSUAL DAS EXASPERA

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 S ATENUANTES TRANSCRITAS NO ARTIGO 65, INCISOS I, III, ALINEA D D O CODIGO PENAL E A INAPLICABILIDADE DAS MAJORANTES TRANSCRITAS NO ARTIGO 61 DO SISTEMA NORMATIVA RETRO ESPECIFICADO, REMODELO, POR ORA, A SANCAO PECUNIARIA, ESTABELECENDO-A EM 50 (CINQUENTA) DIAS -MULTA. AUSENTES CAUSAS EFICIENTES PARA PROMOVEREM REDUCAO DA SAN CTIO JURIS, AUMENTO ESTA EM 30 (TRINTA) DIAS-

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 SA CONTRA O SENTENCIADO. CONSEQUENCIAS DO FATO: INERENTES AO TIPO PENAL. NEUTRA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SEU C OMPORTAMENTO PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRO. PORTANTO, EM FAC E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. PRESE NTE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE D

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 S AVALIACAO TECNICA OU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA QUALIFICACA O. MOTIVOS DO FATO: O CRIME FOI PRATICADO VISANDO PROVEITO PATRIM ONIAL, PROPRIO DO CRIME DA NATUREZA. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. CONSEQUENCIAS DO FATO: OS BENS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU EM NADA COM SUA CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 DA INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE ENSEJARIA O RECONHECIMENTO DO CON STRANGIMENTO ILEGAL (FLS. 02/05). JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 06/14 . EM PARECER DE FLS. 17/20, O(A) D. PRESENTANTE MINISTERIAL MANIF ESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO PR EVENTIVA, COM A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DO REQUERENTE GAB RIEL VICTOR SILVA COSTA. E O BREVE RELATORIO

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUAISQUER DOCUMEN TOS EFICIENTES PARA PONTUAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, FAV ORECENDO-O. 116.PERSONALIDADE. NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE M E PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIA L, O QUE NAO O PREJUDICA. 117.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, NAO ENC ONTRANDO QUALQUER GUARIDA, TORNANDO-SE IMP

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ) ANOS DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIA S DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO P REVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 48 (Q UARENTA E OITO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIM O DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVEN DO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ART. 157, 2, I: O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICU LOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INC OLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA T ODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEF ESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PA RA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE

Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 HENNEFER: (...)LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E EXPLICADO, E TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EST ABELECIDA PARA CADA CRIME (07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 TES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO S ENTENCIADO: EDSON PACHECO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR ENTEN DER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE