Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 L FEDERAL QUE NAO E POSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA PARA REUS REINCIDENTES OU QUE RESPONDAM OUTROS INQUERITOS OU ACOES PENAIS, O QUE E O CASO, UMA VEZ QUE A ACUSADA E REINCID ENTE. NESTE SENTIDO: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARI O EM HABEAS CORPUS. PENAL. RECEPTACAO (CP, ART. 180). CONDENACAO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NILMA DIAS DA FONSECA JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ===========================================================

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/02/2017 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : KEYLLA VALADAO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ==================================================================

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MILTON SOARES DE LIMA ACUSADO : VALDIVINO CARVALHO RAMOS ADV ACUS : 34213 GO - GENIVAL LEONEL GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N 201504029393 DECISAO A DEFESA, NA OPORTUNIDADE DA APR ESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO, REQUEREU O RECONHECIMENTO DO PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, FUNDAMENTANDO A INEXPRESSIVIDADE DA O FENSA AO BEM JURIDICO, PELO VALOR

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 A APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRA ZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, COMECANDO PELO MINISTERIO PUBLIC O. PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE NO SDM E NO SPG. DOU OS PR ESENTES POR INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, AS 16H55M, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, ROBERTA LUANA DIAS __________, ESCREVENTE JUDICIARIA II/ASS

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PROVIDO. DENUNCIA RECEBIDA. (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 10523-0 /220, 2A CAMARA CRIMINAL, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, DJ 458 AC 358515 13 9 DE 12/11/2009). [...] PARA O RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NAO BASTA QUE O BEM VIOLADO SEJA D E PEQUENO VALOR OU QUE A VANTAGEM ALCANCADA PELO DELITO SEJA DESP REZIVEL AO CONHECIMENTO COMUM, MAS INDISPENSAV

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 IA O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO, DO ART. 155, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SEM RETIRAR A FEICAO PENAL DA CONDUTA DO AGENTE. II - RECONHECIDA A AUSENCIA DE SITUACAO APO NTADA PELO ART. 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SERVE DE ARRIMO AO REPUDIO DO REQUISITORIO MINISTERIAL, SATISFEI TAS AS EXIGENCIAS DO ART. 41, DO MESMO CODIG

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O, PORQUANTO A PEQUENA EXPRESSAO ECONOMICA PROPICIA O RECONHECIME NTO DO FURTO PRIVILEGIADO, DO ART. 155, PARAGRAFO SEGUNDO, DO COD IGO PENAL BRASILEIRO, SEM RETIRAR A FEICAO PENAL DA CONDUTA DO AG ENTE. II - RECONHECIDA A AUSENCIA DE SITUACAO APONTADA PELO ART. 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SERVE DE ARRIMO AO REPUDIO DO REQUISITORIO MINISTERIAL, S

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NIFESTOU: POSICIONOU-SE PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DO INDICIADO, SUBSIDIARIAMENTE, LIBERDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO, POIS, E TECNICAMENTE PRIMARIO, POSSUI RESIDENCI A FIXA E NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, SENDO QUE A PENA DO CRIME NAO ULTRAPASSA A PENA MAXIMA DE QUATRO ANOS, SENDO QUE AINDA HA I NDICIOS DE SER CRIME TENTADO E NAO CONSUMADO,

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 E PROCESSO PENAL, QUE SERVE DE ARRIMO AO REPUDIO DO REQUISITORIO MINISTERIAL, SATISFEITAS AS EXIGENCIAS DO ART. 41, DO MESMO CODIG O, INDISPUTAVEL QUE A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA, NO PROVIMENTO D A INSURGENCIA MINISTERIAL, PERMITINDO O PROCESSAMENTO DO DENUNCIA DO, PARA JULGAMENTO AO TERMINO DA INSTRUCAO PROBATORIA. RECURSO P ROVIDO. DENUNCIA RECEBIDA. (RECURSO EM SEN