Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFOR MACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES A REFERIDA SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDEN CIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACI ONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFIC

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREV ENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERC O), E TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO A RTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, REDUZO A SANCA

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERC O), E TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO A RTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/2 (META DE), TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 04 (QUA

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 LA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CON FORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA ACUSADA, ELA E TECNICAMENTE PRIMARIA. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NA O SERA VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SABE D A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESS AS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAG

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 INCIDENTE SOBRE O INTERVALO DE PENA EM ABSTRATO E QUE CORRESPOND E A 01(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES - PERFAZENDO-SE A SANCAO PENAL E M 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFI NITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA D E MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS E A PRECA RIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 /187 E 206/209). ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUSTENTANDO QUE OS FATOS CONSTANTES DA PECA ACUSATORI A RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS DURANTE A FASE PROBATORIA. POR FIM, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA DENUNCIA, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA PRONUNCIADO NAS PENAS DOS ARTIGOS 121,

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 AL MANTENHO A SEGREGACAO DO ACUSADO FABIO DE JESUS CAVALCANTE ATE ULTERIOR DELIBERACAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 14 DE JULHO DE 2017. VANESKA DA SILVA BARUKIJUIZA DE DIREITO 1 E POS SIVEL O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO 2 DO ART. 155 DO CP NOS CASOS DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO, S

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DENCIADA A EXISTENCIA DE ANIMOSIDADE PRETERITA E DISCUSSAO ENTRE ACUSADO E VITIMA, ANTES DO FATO DELITUOSO. 4 . HOMICIDIO PRIVILEG IADO. OBICE LEGAL. O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ART IGO 121, 1, DO CODIGO PENAL E INADMISSIVEL POR OCASIAO DA PRONUNC IA, FICANDO RESERVADO AO JURI POPULAR A SUA APRECIACAO. INTELIGEN CIA DO ARTIGO 7 DA LEI DE INTRODUCAO AO COD

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENT OS NOVOS QUE AUTORIZEM O DECRETO PREVENTIVO E QUE NAO ESTEJAM PRE SOS POR OUTRO MOTIVO, CONCEDO AOS REUS O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICA O FEDERAL, SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS. APOS A PRECLUSAO MAXIMA DA SENTENCA, OFICIE-SE AO

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NIC; 3) OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJAM INSCRITOS OS CO NDENADOS OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEI TORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCI ADOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDE NAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECA-SE A COMPETEN TE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO