Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2605 838 Cível - Equivalência salarial - REQUERENTE: Antonia Lucilene de Abreu Sousa - REQUERIDO: Município de Guaraciaba do Norte - Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em ação ajuizada por Antonia Lucilene de Abreu Sousa em face de Município de Guaraciaba do Norte. Conforme consta nos autos, o executado peticionou informando a existência de acordo extrajudicia

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1472 394 PRETENDIDA PERANTE O CEJA.4 – EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA, EM TAIS CASOS, NÃO PASSA DE TENTATIVA DE BURLA, INAPTA PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DAS REGRAS REGULAMENTARES QUE REGEM A ESPÉCIE, AS QUAIS ALUDEM, EXPRESSAMENTE, A IDADE, NÃO A CAPACIDADE CIVIL.5 – RECONHECIMENTO, NO CASO CONCRETO, DO FATO CONSUMADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA HÁ MUITO TEMPO, SEM REGIST

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1472 375 a espécie, as quais aludem, expressamente, a idade, não a capacidade civil. 5 - Reconhecimento, no caso concreto, do fato consumado. Tutela provisória de urgência concedida há muito tempo, sem registro de recurso. 6 - Sentença que, só pela última razão, é mantida. ACÓRDÃO Acorda a 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA do Tribunal de Justiça do Est

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATOR: ORLANDO APUENE BERTÃO 13725 A sentença julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Inconformada, recorre a reclamante, postulando a reforma do julgado quanto a: rescisão indireta; indenização por danos morais; multa dos artigos 467 e 477 da CLT. Recurso tempestivo. Preparo desnecessário. Procuração regular. Contrarrazões apresentadas pela ré. EMENTA É o relat

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 16161 Intimado(s)/Citado(s): - NEOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE ESTRUTURACAO EMPRESARIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Cooperado. Vínculo empregatício. Não reconhecimento. No caso em tela, o depoimento prestado pela própria recorrente admite a licitude do trabalho cooperado, não tendo sido provada qualquer fraude, tampouco o preenc

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2605 836 função administrativa não pode permanecer alheia a direitos dos cidadãos com base no argumento de que esses devam buscar a tutela jurisdicional para tê-los reconhecidos. É possível dizer que a juridicização do dever de boa gestão pública decorre de profundas mudanças na teoria política do Estado, a qual passa a assentar-se em novos paradigmas por força dos comandos con

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1000 da sentença transitada em julgado. Devem ser respeitados os atos DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a mérito, por maioria de votos, deu-lhe parcial provimento para vigência da norma revogada, conforme ressalva do artigo 14 do reconhecer a rescisão indireta do contrato de

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 18274 RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RELATOR: ORLANDO APUENE BERTÃO A sentença de fls. 600/604 julgou IMPROCEDENTE o pedido. Inconformado, recorre o reclamante, com as razões de fls. 611/625, pretendendo a reforma do julgado quanto a: estabilidade por doença profissional; adicional de periculosidade e horas extras. Recurso tempestivo. Preparo desnecessário (f

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 11975 pretendendo a reforma do julgado quanto à responsabilidade subsidiária da quinta reclamada (Companhia Brasileira de Distribuição). Recurso tempestivo. Procuração à fl. 14. Preparo desnecessário (fl. 204). EMENTA Contrarrazões pela quarta reclamada. É o relatório. Responsabilidade subsidiária. Não reconhecimento. No caso em tela, embora exista comprova�

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 16157 PROCESSO nº 1001534-93.2016.5.02.0462 (ROPS) ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO VOTOS RECORRENTE: PATRICIA DA SILVA XAVIER RECORRIDO: SLIP QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NEOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE ESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL RELATOR: ORLANDO APUENE BERTÃO Acórdão Processo Nº ROPS-1001534-93.2