Caderno único ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2012 de direitos, na forma disposta no artigo 44, § 2º, do Código Penal, a ser oportunamente estabelecida pelo juízo da execução. Por fim condeno o denunciado ao pagamento das custas processuais e concedo-lhe a oportunidade para recorrer em liberdade, tendo em vista o regime imposto para a sanção e a substituição operada nesta ocasião. (...). 847

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 362 137 EXPEDIENTES DA 2ª VARA CRIMINAL Juiz de Direito : ANTÔNIO JOSÉ DE NORÕES RAMOS Diretor de Secretaria: ALLAN DE LAVOR NORÕES EXPEDIENTE nº 169/2011 em: Vinte e Quatro (24) de Novembro de 2011 OAB CE/16291 CE/10728 CE/4239 Seq. 1 1 1 1) 49596-93.2009.8.06.0001 – AÇÃO PENAL REUS.: GEISON XAVIER DE PAULA; JOSUÉ GONÇALVES DA COSTA; FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMEN

Caderno único ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 diploma legal determino o cumprimento inicial da pena no regime SEMIABERTO. Não se faz possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tendo em vista o quantum estabelecido para a sanção e por se tratar de crime praticado com grave ameaça contra pessoa. Por fim condeno o réu ao pagamento das custas processuais e concedo-lhe a oportunidade para recorrer em lib

Caderno único ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de novembro de 2013 por uma pena restritiva de direitos, na forma disposta no artigo 44, § 2º, do Código Penal, a ser oportunamente estabelecida pelo Juízo da execução. Por fim condeno o acusado ao pagamento das custas processuais e concedo-lhe a oportunidade para recorrer em liberdade, tendo em vista o regime imposto para o cumprimento das penas e as substituições operadas nesta ocasião. Após o trânsito em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3468 Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente não poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a natureza do delito. Oficie-se ao D.E.I.J. comunicando a presente decisão, para cumprimento da medida imposta, devendo ser expedida guia de execução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Oportunamente,

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 U O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE JA SE EN CONTRA SOLTO E NAO SE MOSTRAM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADOR ES DA CUSTODIA PREVENTIVA. CUSTAS PELO CONDENADO. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. CALDAS NOVAS, 21 DE SETEMBRO DE 2016. LARY SSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 1690/16) CALDAS NOVAS, 4 de out

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 S MUNICOES APREENDIDAS SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO. D- EM SEGUIDA FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-S E ESTES COM APOS A INSTAURACAO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE EXECU CAO PENAL; DESDE QUE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRE PRESO, CONC EDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE JA SE ENCONTRA SOLTO E NAO SE MOSTRAM PRE

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 aferir sobre a personalidade e a conduta social do condenado. As consequências do crime integram o tipo penal. Os motivos do crime não restaram esclarecidos. As circunstâncias do crime em nada se destacam. Não há que se falar em comportamento da vítima em delitos dessa espécie. Atento a essas diretrizes, aos limites estabelecidos para a figura penal, e por considerar que as circunstâncias judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1776 em regime inicial semiaberto; 2 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir, além de 10 (dez) dias multa, cada qual no piso. O total das penas monta a 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto; 01 (um) ano, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias de suspensão

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRE PRESO, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE JA SE ENCONTRA SOLT O E NAO SE MOSTRAM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTO DIA PREVENTIVA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AFERICAO DA POSSIVEL PRESCRICAO DA PRETENSA O PUNITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM