Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ISTO NO CAPUT DO ARTIGO 77. CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUM PRIMENTO DA PENA AO SENTENCIADO (SEMIABERTO), VISLUMBRO QUE NAO S E FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENT IVA DO ACUSADO, NAO SE MOSTRANDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DA CONST RICAO DE SUA LIBERDADE. DESTA FEITA, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONSIDERANDO O PATAMA

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA -SE O ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DAS DISPOSICOES FINAIS: DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REP ARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, HAJA VISTA QUE NAO HA PE DIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO D AS DESPESAS PROCESSUAIS. ARBITRO HONORARIO

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 POR SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGU IMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PLANALTINA/GO, 12 DE F EVEREIRO DE 2019. GEISELENE ALVES OLIVEIRA DOURADO. ANALISTA JUDI CIÁRIO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 DO A NAO PREJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CONDENADO. POR DERRA DEIRO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O QUANTUM DA REPRIMENDA APLICAD A, BEM COMO O REGIME ESTABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, CON CEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O CORRESPO NDENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU CARLOS ALEXANDRE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. ARTIGO 33

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 DENATORIA PARA DESCLASSIFICAR O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2 , INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL PARA O S CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 129, CAPUT, (VITIMA DAYANE) E ARTI GO 129, 1, INCISO II, (VITIMA JOSE RIBAMAR) TODOS DO CODIGO PENAL . APOS O TRANSITO EM JULGADO, COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 74, 3 E 4 10, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NOS (ART. 44, INCISO I, CP). ASSIM COMO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPER IOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). CUSTAS PROCESSUAIS PELOS REUS. TENDO EM VISTA QUE A PENA FIXADA AOS ACUSADOS E SUPERIOR A 04 (Q UATRO) ANOS E NAO EXCEDE A 06 (SEIS) ANOS, BEM COMO DEVE SER CUMP RIDA EM REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 6, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (NAO EXISTIR PROVA DE TE R O REU CONCORRIDO PARA A INFRACAO PENAL). CONSIDERANDO-SE QUE O SENTENCIADO FORA ABSOLVIDO POR ESTE JUIZO, ASSIM, CONCEDO AO REFE RIDO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE AL VARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DEIXO D E FIXAR HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DO CONDENADO, ARQUIVANDO-SE A PRESENTE ACAO PENAL COM A S BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA AC

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 AZAO DO QUANTUM APLICADO DA PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CO NDICIONAL (CP, ARTIGO 77). NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SE R DETRAIDO (ARTIGO 387, 2, DO CPP). CONSIDERANDO O MONTANTE DA PE NA APLICADA; CONSIDERANDO, AINDA, QUE AS RAZOES QUE FUNDAMENTARAM A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO MIQUEIAS A INDA ENCONTRAM-SE PRESENTES, VEZ QUE ESTE

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD A A SENTENCIADA E INFERIOR A QUATRO ANOS E QUE ELE PREENCHE OS DE MAIS REQUISITOS CONSTANTES DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 44 D O CODIGO PENAL, SUBSTITUO-A, NA FORMA DO 2, DO MESMO ARTIGO, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: A) CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DA CONDE