Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 4056 Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI e seu § 3.o, do CPC. Sem custas, face a gratuidade da justiça, que ora defiro. Sem honorários, vez que a relaç¿o processual n¿o se aperfeiçoou. P.R.I. M¿e do Rio ¿ PA., 04 de maio de 2020. Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito PROCESSO Nº 00029048620168140027 DEMANDA J

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 3308 que a concessionária de serviço público e CONDENAR a demandada nos ônus da sucumbência para pagar Honorários advocatícios de 15% sobre o proveito econômico obtido (valor da fatura anulada), nos termos do art. 85, §2º do CPC, e despesas processuais pela parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via DJE. Ocorrendo o trânsito em julgado, sem que ha

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1210 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM PROCESSO: 0000493-15.1989.8.14.0051. AÇ¿O PENAL ¿ CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. AUTOR: MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DO PARÁ. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. JOSÉ OLIVAR DE AZEVEDO OAB/PA J-265-A RÉU: RAIMUNDO ALCIDES GOMES DA SILVA. ADV. RÉU: DR. ILSON ROBERTO DA SILVA OAB/GO 26.029 e DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA OAB/GO 6861 SENTENÇA CRIMINAL COM M�

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 2838 onde surpreenderam as vítimas e cometeram os crimes acima relatados¿. A pedido da Autoridade Policial, foi decretada a pris¿o de todos os Réus, todavia, apenas os Réus BENEDITO CORDEIRO e JOSÉ SOARES foram presos e regularmente citados. Autos de Inquérito Policial em apenso. A denúncia foi recebida às fls. 12. Veio aos autos a defesa preliminar oferecida em nome de todos os Réus, porém des

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1456 Encerrada a instruç¿o processual, o Ministério Público pugnou pela pronúncia dos réus nos exatos termos da denúncia. Os defensores dos réus, por sua vez, pleitearam a impronúncia dos acusados, alegando insuficiência probatória. Vieram os autos conclusos para decis¿o. Ao apreciar as alegaç¿es finais das partes, bem como toda instruç¿o criminal, este juízo proferiu decis¿o pronuncia

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1370 Ao apreciar as alegaç¿es finais das partes, bem como toda instruç¿o criminal, este juízo proferiu decis¿o pronunciando o réu, fls. 194/197. Após a pronúncia do réu, tanto o Ministério Público, quanto a Defesa foram intimados da decis¿o. O réu DANIEL DA SILVA SOUSA interpôs recurso contra a decis¿o de pronúncia, conforme certid¿o, às fls. 199. Por sua vez a ré Katrynne n¿o recor

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 1669 Aos 01/07/2015, às 09h30min, deu-se continuidade à audiência, sendo colhida a oitiva da vítima CARLOS VERNECK DE CASTRO SOUZA, bem como da testemunha de acusaç¿o LUCILENE VIEIRA DE SOUSA e as de defesa ELAINE APARECIDA MEURER ROSSI, ESTER SILVA DE ALMEIDA e MARIA DO ROSARIO MORAIS PEREIRA. Após, foi colhido o interrogatório do acusado JOSE AURELIO REGO DA SILVA, encerrando-se a instruç¿o.

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 FL. 110); ALEM DA NOTIFICACAO DE COBRANCA E INSCRICAO EM DIVIDA A TIVA (FL. 113). REGISTRE-SE QUE RESPECTIVOS AVISOS DE RECEBIMENTO DAS NOTIFICACOES EXPEDIDAS AO REQUERENTE, TODOS ENTREGUES NO END ERECO DA EMPRESA (FL. 20), FORAM DEVIDAMENTE ASSINADOS, CONFORME DEPREENDE-SE DAS FLS. 92, 97, 101 E 111, O QUE CORROBORA O POSICI ONAMENTO DE QUE FORA PROPICIADO AO REQUERENTE

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 1321 crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 29 ambos do CPB tendo como vítima Jefferson Souza D Lauren. Narra a denúncia de fls. 02/04, em síntese, que no dia 29/10/2011, por volta 19h30min, em uma residência localizada na rua Santa Izabel, nº 661, entre a rua Jutaí e Beco da Cemex, bairro Jutaí, a vítima Jefferson Souza D Lauren foi atingida nas Costas com uma facada desferida pelo

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1468 vale de pessoa em desenvolvimento para praticar delitos, nos termos da Súmula 500 do STJ. Ademais, há documento hábil no inquérito policial demonstrando que adolescente tinha, a época dos fatos, idade inferior a 18 (dezoito) anos tendo a acusada, inclusive, confessado a prática do delito. Ademais, há documento hábil nos autos do inquérito policial apto a comprovar que BRUNO e MARCOS possuíam i