Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 249 pelo Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do não registram horários uniformes, certo que válidos, a princípio, Trabalho e Emprego." (Súmula 40) - INDENIZAÇÃO como meio de prova. Diversamente do alegado pelo recorrente, é SUBSTITUTIVA - LANCHE - Aplicada corretamente a pena de válida compensação de jornada sob o regime de banco de horas, con

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região GILKA MARIA ARQUIMINIO DE CARVALHO(OAB: 5241/AL) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AMBEV S.A. RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 211648/SP) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA RAFAEL ALMEIDA ONOFRE(OAB: 8334/AL) RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 497 integralmente do recurso adesivo interposto pela reclamada. Conheço parcialmente do apelo obreiro e integralmente do apelo patronal. RECURSO DA RECLAMADA DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL NOTURNO Recorre a reclamada da r. sentença que rejeitou o enquadramento do autor na exceção do art. 62, I, da CLT,

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 225 f0f400e, sob o fundamento de existência de erro material e omissão (ID. 733c223). Considerando que a Excelentíssima Desembargadora eleita a VicePresidente, Doutora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, é Relatora do acórdão ora impugnado, coube a mim, por redistribuição, apreciar o recurso, nos termos do art. 14, § 10, do Regimento Interno deste E. Tribunal.

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 533 ADMISSIBILIDADE Os embargos declaratórios em análise são tempestivos (ciência do acórdão em 03/07/2018 e embargos apresentados em 16/07/2018) e assinados por advogado habilitado. Dessa forma, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço RELATÓRIO dos declaratórios. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE interpõe embargos de declaraç�

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 22962 Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. Das férias em dobro VOTO Os controles de ponto Id. c33ccd1 e seguintes, não infirmados por qualquer outro elemento de prova constante dos autos, não consignam marcações durante as férias da autora, com o que se presume o gozo regular do período. Não convence o depoimento da testemunha da recorrida de qu

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Inicialmente, rejeito, em função do exposto no parágrafo 1º do art. 55 do CPC, e mais, por ausência de previsão no Regimento Interno deste TRT, a alegação da recorrida de que a presente ação deve ser distribuída, por prevenção, ao Relator das RTs conexas nº 0000741-61.2016.5.17.0008 e 000080990.2016.5.17.0014, ambas julgadas em 03 de outubro de 2017 pela 1ª Tur

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINAR ADMISSIBILIDADE REVELIA E CONFISSÃO DA RÉ 210 Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários e das contrarrazões, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Transcreve-se do apelo da parte autora: "Assim, diante da inexistência de comprovação da Recorrida de que as embalagens contidas nos contêineres tinham volume m�

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 20250 O reclamante interpôs recurso ordinário, às fls. 1020/1030, insurgindo-se contra a decisão proferida nos seguintes tópicos: enquadramento sindical; integração do salário "por fora"; horas extras; adicional noturno; integração do adicional de periculosidade em horas extras e adicional noturno e honorários advocatícios.

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ inexistência da relação jurídica base, dada a alegação da NR.PROCESSO: 5328892.02.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO autora/recorrida de que jamais firmou o contrato nº 55-3324597/15, não há respa