Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2984 que possibilite o conhecimento por parte de terceiros não envolvidos com a violência doméstica, assim já se posicionou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará: AUTOS DE APELAÇ¿O PENAL PROCESSO Nº 20133023045-4 COMARCA DE CURUÇA (VARA ÚNICA) APELANTE: MANOEL LUZARDO SOUSA CAMPOS DEFENSORA PÚBLICA GHEISA ANDRADE DE BRITO APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO T

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2987 Ao prestar declarações em Juízo, a vítima relatou que conviveu com o réu e no dia dos fatos o casal discutiu por questões financeiras e pelo fato dos peixes que estava fazendo para a janta, oportunidade em que o réu desferiu dois socos. A testemunha Maria Soledade dos Santos Vieira, em síntese, narrou que só ouviu a discursão do casal, mas acreditava que seu esposo viu a agressão, uma vez q

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 2696 COMARCA DE CURUÇA (VARA ÚNICA) APELANTE: MANOEL LUZARDO SOUSA CAMPOS DEFENSORA PÚBLICA GHEISA ANDRADE DE BRITO APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE APELAÇ¿O PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVR

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2994 APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE APELAÇ¿O PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORADA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. EXCLUS¿O DE VALORAÇ¿O NEGATIV

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2977 Da materialidade e da autoria A materialidade está comprovada através do laudo de exame de corpo de delito juntado aos autos (fls. 15/18), bem como pelas declarações em juízo, que também provam a autoria. Ao prestar declarações em Juízo, a vítima relatou que conviveu com o acusado durante 19 anos e que já estava separada há 4 anos antes do fato. A vítima relatou que o réu foi até sua ca

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2991 1. A palavra da vítima assume especial relevância nos crimes de violência doméstica, os quais normalmente s¿o praticados na clandestinidade, mormente quando cotejados com outros elementos de prova, n¿o se sustentando, portanto, a alegaç¿o de absolviç¿o com base no princípio do in dúbio pro reo. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reiteradamente se manifestou no sentido de

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2981 PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE APELAÇ¿O PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORADA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. EXCLUS¿O DE VALORAÇ¿O NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS.

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 2632 recorrida, em raz¿o do reconhecimento das circunstâncias judiciais desfavoráveis, devendo ser mantida incólume a pena estabelecida. 4. Merece ser estabelecido, de ofício, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena, em cumprimento ao art. 33, §2º, c, do Código Penal. 5. Recuso conhecido e improvido. Diante da ausência da vítima em Juízo, embora intimada pessoalmente, aliado ao fato d