Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região RAIMUNDA RIBEIRO SILVEIRA OKORO(OAB: 8033/MA) PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE SANTA HELENA LUIS PAULO MENDES LOBATO(OAB: 10594/MA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 81 Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 19ª Sessão Ordinária (12ª Sessão

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 NR.PROCESSO: 0062335.83.2009.8.09.0076 EMENTA: Apelação Cível. Ação indenização por danos morais. Alegação de cobrança indevida e negativação nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Ônus da prova. Improcedência. In casu, não cumpriu a requerente/apelante a determinação do art. 373, I, do CPC, demostrando o fato constitutivo de seu direito,

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região em sentença condicional, vedada por lei, pois, consoante 1753 AFRÂNIO VIANA GONÇALVES estabelece o CPC, em seu art. 492, parágrafo único, aplicável subsidiária e supletivamente ao processo do trabalho, a decisão JUIZ CONVOCADO-RELATOR judicial deve ser certa, ainda que resolva situação jurídica condicional. Dessa feita, o acordo homologado em audiência, que p�

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR.PROCESSO: 5179367.43.2018.8.09.0000 Residencial Nelson Mandela. Sustenta que durante o trâmite processual foi proferida a decisão recorrida que excluiu o município de Goiânia do polo passivo e, como consequência, reconheceu a incompetência da Vara da Fazenda Pública Municipal para julgar a lide, coadunando na redistribuição do feito à 6ª Vara Cível. Defen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2354 A ESTIPULAÇÃO DO PAGAMENTO EM 12 (DOZE) MESES DA HABILITAÇÃO DEFINITIVA, DE SEU TURNO, IMPLICA EM VIOLAÇÃO AO ART. 54 DA LRF. CLÁUSULA AJUSTADA PARA DEFINIR, A RESPEITO DAS HABILITAÇÕES RETARDATÁRIAS ULTIMADAS APÓS O PRIMEIRO ANO DE EXECUÇÃO DO PLANO, QUE O RESPECTIVO CRÉDITO DEVERÁ SER PAGO IMEDIATAMENTE. RECUPER

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5517 Moral. PODER JUDICIÁRIO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob JUSTIÇA DO pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela recorrente. INTIMAÇÃO DENEGA-SE seguimento. Fica V. Sa. intimado para tomar ci

Seção I ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO I 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 3 APELADO(S) EMENTA DECISAO 53 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 : IRANKARLA GONCALVES DE SOUSA HERMES CARDOSO MARQUES LUCIMAR VIEIRA BORGES ADV(S) : RICARDO MARQUES BRANDAO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADV(S) : SIMONE RODRIGUES QUEIROZ : IRANKARLA GO

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2037/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRANS-POSTES TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA R.V - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA RECLAMADO 4001 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. Intimado(s)/Citado(s): SAO BERNARDO DO CAMPO, data abaixo. - PAULO ALVES DA SILVA PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do T

Publicações Judiciais I ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A parte a quem se destina a ordem de fazer ou não fazer deve ser pessoalmente intimada da decisão cominatória, especialmente quando há fixação de astreintes. - "É inviável o agravo do Art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." (AgRg no Ag 774.196/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/09/2006, DJ 09/10/2006, p. 294) No caso em exame, verifica-se que o INSS não foi intimado pessoalmente a dar cumprimento

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : AUTO POSTO MEDEIROS LTDA : 36352 GO - ABRAAO VITOR DE OLIVEIRA LIMA : 756 GO - DOMINGOS PEREIRA VALADAO 15914 GO - WESLEY AUGUSTO GONCALVES 30186 GO - ANDRE VERISSIMO PEREIRA 33519 GO - MARCELIA DO ROSARIO PEREIRA VALADAO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 138/141, OPOST O CONTRA A DECISAO DE FLS. 134/135 PELO