Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1754 aos parâmetros que vierem a ser definidos pelo C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos selecionados como representativos da controvérsia (REsp 1.786.736 e RESp 1.729555, STJ - Tema 862). Anoto que o pagamento do auxílio acidente sempre ficará suspenso caso o obreiro venha a perceber

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2058 Nº 870.947, EM 20/09/2017.1.2. JUROS DE MORA A PARTIR DE 30/06/2009 DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947, EM 20/09/2017 E EM 03/10/2019.2. TEMA 905 DOS RECURSOS REPETITIVOS JULGADO PELO COLENDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1606 de Fatima Alves de Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1922 definindo o INPC como índice de correção monetária no período posterior à vigência da Lei 11.430/06, ambos fixando os juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.497, com redação dada pela Lei 11.960/09). Modificação do entendimento inicialment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1414 favor do exequente, nos termos requeridos (fls. 153/157 158/165). No mais, verifica-se que a quantia depositada corresponde ao montante incontroverso reconhecido como devido pela executada, nos termos da decisão de fl. 144. Ocorre que o C. STF julgou o tema repetitivo vinculado ao RE 870.947, tendo determina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3207 demais recursos. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA INCIDÊNCIA DO INPC NO QUE SE REFERE AO PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.430/2006, QUE INCLUIU O ART. 41-A, NA LEI Nº 8.213/91

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2126 terceiro. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1000640-14.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Claudio Medeiros - Fica o requerente intimado para comprovar o correto recolhimento para a pesquisa deferida, no valor de R$ 16,00 por pessoa, no código 4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2228 de sentença, tornem conclusos este incidente para futura apreciação. Intime-se. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP) Processo 0016983-17.2020.8.26.0053/14 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Reynaldo Zamana - Vistos. Por ora, primeiramente, conforme já det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1890 Processo 1009947-60.2018.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Leandro de Moraes Martha - Vistos. Deixo de determinar o sequestro de verbas públicas, pois, em consulta ao Portal de Custas do TJSP, é possível constatar depósito no valor de R$ 24.346, 18, efetuad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2187 DOGNANI REIS (OAB 369672/SP), MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/SP) Processo 1010163-50.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Karen Cristina Lazarette do Carmo - Intima-se o autor a encaminhar ofício fls. 56 ou informar e-mail para encaminhamento. - ADV: ELISABETE DE LIMA TAV