Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 980 2410 ITAUCARD S/A - Fls. 151 - Vistos. 1. O processo não deve ser sentenciado de plano. A preliminar de uso inadequado da via processual não prospera na medida em que o pedido de consignação em pagamento foi afastado as fls. 76/77. Fls. 146/147: O pedido de inversão do ônus da prova já foi analisado as fls. 76/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 1496 de 02/08/04. Fica, desde já, autorizado o pedido de força policial e arrombamento, se necessário for. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, inst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 833 491 (03) dias (Lei 11.382/2006), o débito exequendo, ou apresentar(em) embargos no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada do mandado de citação, que deverá ser devolvido pelo oficial de justiça imediatamente após a realização do ato. Fixo os honorários advo

Caderno único ● 31/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 31 de outubro de 2008 Nº 21617-9/05 - Busca e Apreensao (coisa) - A: V2 TIBAGI FUNDO INVEST DIR CREDIT MULTICART NAO PADRONIZADO. Adv(s).: DF019032 - Antonio Chaves Abdalla, DF024349 - Ignacio Kazutomo Sette Silva. R: RAIMUNDO BRAZ DE SOUSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que o autor não se manifestou após ser intimado.De ordem da MMª Juíza de Direito Drª Zoni de Siqueira Ferreira e nos termos da portaria 02/08

Caderno único ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de dezembro de 2009 e regular do processo.Quanto à preliminar aventada pelo réu, tenho que ela não prospera. Isto porque constato decorrência lógica entre o fato narrado (dano efetivo e lucro cessante) e o pedido formulado (reparação do que efetivamente perdeu e do que deixou de lucrar), deduzido o valor já recebido. Com efeito, a tão-só alegação do réu, no sentido de que repassou à autora a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 787 no cadastro de maus pagadores. Subsidiariamente, alegou que se o débito não existir, há culpa do banco que negociou o que era indevido. Impugnou os alegados danos morais (fls. 63/81). Réplica (fls. 109/111). Deferida a antecipação de tutela a fim de anotar que o débito apontado está sendo discutido j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1972 eventual requerimento de cópia da gravação (Art. 633, § 2º das NSCGJ), deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 515,15 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual).Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, o valor da taxa do porte de rem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 1420 judicial. Tais requisitos, diga-se díspares entre si, no entanto foram dotados de fungibilidade em homenagem à relação de direito material, consoante redação do artigo 273, § 7º do Código de Processo Civil. Sob esses auspícios é que delineio a decisão. A prova inequívoca, quiçá fumaça do bom direito, infeli

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1705 Em que pese a parte autora alegue ter sido incluída nos órgãos de proteção ao crédito, constata-se que, em verdade, a documentação que instrui a exordial demonstra que o nome do acionante consta na seção SERASA LIMPA NOME, visando a regularização de dívidas. Não consta dos autos qualquer certidão emitida através do nome e CPF da autora que aponte a exis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1103 declaração de imposto de renda, o que estava a seu alcance. Ademais, contratou advogado particular, abdicando de buscar os serviços da defensoria pública, ciente de que, no sistema do juizado especial cível, dispensa-se a atuação de profissional habilitado na primeira fase. Assim, indefiro o pedido de justiça grat