Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Acórdão Processo Nº RO-0012086-35.2015.5.01.0483 Relator VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) RECORRIDO FRANCLIN LUIS PITTA SILVA ADVOGADO ALEX MOREIRA DOS SANTOS(OAB: 190172/RJ) ADVOGADO LILIAN BURGO MARTINS(OAB: 143806/RJ) RECORRIDO BSM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO JACKELINE

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 560 Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO VOTO Conheço dos embargos declaratórios. No que tange à análise das questões relativas à declaração de nulidade do contrato e terceirização ilícita, alega o autor que o acórdão se mostrou silente em relação à sua subordinação direta com a segunda reclamada. MÉRITO Sustenta, ainda, que não houve análise

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo provimento ao mesmo, posto que o caso em tela se identifica, no mesmo sentido, com os de diversos outros processos idênticos já julgados neste colegiado, contra o mesmo contribuinte, mantendo-se assim todos os termos e efeitos do recorrido Acórdão 4a. TJ Nr. 067/2019(08). R.P.I.C. (dj 14.08.2019). RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 022/2019(01). AUTO DE INFRAÇÃO SF 2018.0000100106

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 3550 Por igual razão, refuto a alegação recursal de inconstitucionalidade de referida Súmula. Ressalto, contudo, que a condenação deve obedecer, quando da liquidação, a Tese Prevalecente nº 05 deste Regional, que prevê, expressamente: Tese Prevalecente 05: "FÉRIAS QUITADAS FORA DO PRAZO DO ARTIGO 145 DA CLT. TERÇO CONSTITUCIONAL PAGO TEMPESTIVAMENTE. DOBRA SOBR

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 6871 E quanto ao ponto, não prospera a tese recursal de inconstitucionalidade do artigo 62, inciso II, da CLT, ou de sua Isto posto, decide-se conhecer dos embargos de declaração inaplicabilidade aos bancários, nos termos do Pacto Internacional opostos pelo reclamante JOSÉ CARLOS BONATO e, nos termos da sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sendo correta

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 557 omissão e contradição e manifesto equívoco no exame dos Recurso da parte pressupostos extrínsecos do recurso, nenhuma das hipóteses contempladas em relação às matérias ventiladas. Evidencia-se nova tentativa da parte em obter a reanálise das matérias e a reforma da decisão, para o qual desserve a medida utilizada. Nesse aspecto, observo que a decisão host

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 564 contempladas em relação às matérias ventiladas. Evidencia-se nova tentativa da parte em obter a reanálise das matérias e a reforma da decisão, para o qual desserve a medida utilizada. Nesse aspecto, observo que a decisão hostilizada consigna pronunciamento satisfatório acerca das matérias abordadas no recurso, ou seja, na análise da nulidade contratual com a

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 2479 havendo falar, assim, em irretroatividade da norma jurisprudencial. Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de Por igual razão, refuto a alegação recursal de inconstitucionalidade prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as de referida Súmula. Orientações Jurisprudenciais nºs. 118 e 256, da SBDI-1, do C. Tribunal Superior do

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4165 consubstanciada nas seguintes teses: "1. O direito à gratuidade de justiça pode ser regulado de forma a desincentivar a litigância "ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 256 DA SBDI-1 DO C. abusiva, inclusive por meio da cobrança de custas e de honorários a TST. PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TESE seus beneficiários. 2. A cobrança de honorários sucumbenciais

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 6868 Em parte lhe assiste razão. Primeiramente, pondere-se que não cabe, por meio desta via processual, o revolvimento de matéria fática, de modo que, não concordando o embargante com a decisão a respeito da validação dos cartões de ponto, deverá se valer de recurso próprio. O autor opõe os presentes embargos de declaração, com o intuito de sanar suposto víci